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Ação Penal - Procedimento Sumário — Competência da Justiça Estadual — TJES 00000730320228080066

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHAGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-10-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: feab960ab2c6335eb897a9f10b2e923e0a1d71744bc1ca8d99a3db01e8e78a40

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.168.998 do STJ: competência da justiça estadual

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.168.998 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de outubro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 9 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de competência da justiça estadual e caso em exame. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 2.168.998 e mede,

Trecho de REsp 2.168.998 do STJ: competência da justiça estadual · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: competencia, estadual.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f0d9aa33d7d31205c69548aba6e0031b72c0a345c1382c2ec57090ecffe0e1ff
  • Registro documental: feab960ab2c6335eb897a9f10b2e923e0a1d71744bc1ca8d99a3db01e8e78a40
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-10-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  2. 2025-01-14 — Preliminar; designada (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2025-01-14 — Preliminar; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2025-02-19 — Preliminar; designada (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2025-03-28 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2025-04-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2025-04-03 — Preliminar; Conciliador(a) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome); não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2025-04-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2025-07-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2025-10-16 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2025-10-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2025-10-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2025-10-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2026-02-03 — Redistribuição; alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2026-03-04 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2026-03-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2026-03-23 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2026-04-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2025-01-14 no assunto «Competência da Justiça Estadual»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  2. Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2025-01-14 no assunto «Competência da Justiça Estadual»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  3. Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2025-02-19 no assunto «Competência da Justiça Estadual»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-10-26 a 2026-04-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-25
Documento (TPU 581)
2026-04-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-25
Publicação (TPU 92)
2026-03-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-03-23
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-09
Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
2026-03-06
Denúncia (TPU 391)
2026-03-04
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2026-03-04
Incompetência (TPU 941)
2026-03-04
Conclusão (TPU 51)
2026-03-04
Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
2026-03-04
Redistribuição (TPU 36)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Competência da Justiça Estadual

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-09-22T12:32:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  2. 2024-02-05T13:23:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-06-05T10:53:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-07-25T10:53:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
}
  5. 2024-08-02T16:25:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11222",
    "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
}
  6. 2024-11-01T12:13:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11222",
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  }
}
  7. 2025-01-14T09:27:58.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  8. 2025-01-14T15:34:50.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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      "valor": 11
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11222",
    "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
}
  9. 2025-01-14T15:35:27.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11222",
    "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
}
  10. 2025-01-14T16:29:19.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11222",
    "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
}
  11. 2025-01-28T16:59:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11222",
    "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
}
  12. 2025-02-19T13:29:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
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  }
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  13. 2025-02-19T13:30:45.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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  }
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  14. 2025-02-20T08:48:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11222",
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  }
}
  15. 2025-02-20T08:51:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11222",
    "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
}
  16. 2025-02-21T12:56:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11222",
    "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
}
  17. 2025-03-28T00:14:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11222",
    "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
}
  18. 2025-03-28T00:14:16.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11222",
    "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
}
  19. 2025-04-03T16:25:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11222",
    "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
}
  20. 2025-04-03T18:15:43.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11222",
    "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
}
  21. 2025-04-29T12:58:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11222",
    "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
}
  22. 2025-07-18T17:21:22.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11222",
    "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
}
  23. 2025-07-18T17:23:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11222",
    "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
}
  24. 2025-08-28T15:44:28.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11222",
    "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
}
  25. 2025-10-16T16:10:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11222",
    "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
}
  26. 2025-10-16T16:10:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11222",
    "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
}
  27. 2025-10-18T02:31:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11222",
    "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
}
  28. 2025-10-22T16:34:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11222",
    "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
}
  29. 2025-10-24T12:51:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  30. 2026-02-03T17:46:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2026-03-04T16:56:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2026-03-04T16:56:07.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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  33. 2026-03-04T17:01:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  34. 2026-03-06T20:55:55.000Z — Denúncia (TPU 391)
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  35. 2026-03-09T17:32:14.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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  36. 2026-03-23T17:18:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2026-03-25T00:05:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  38. 2026-03-25T00:05:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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  39. 2026-04-25T00:10:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  40. 2026-04-25T00:10:07.000Z — Documento (TPU 581)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.