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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 00144368120108020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-03-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 28488a8ac371761d41e8f913b620c1c3cb76aae244e628581084ec85049ddbab

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 28488a8ac371761d41e8f913b620c1c3cb76aae244e628581084ec85049ddbab
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-09-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  2. 2014-02-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  3. 2022-09-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2022-09-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2022-09-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2022-09-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2022-09-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2022-10-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2023-03-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2023-03-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  11. 2023-03-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2023-05-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2023-06-02 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2023-07-10 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2023-07-19 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  16. 2023-09-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2023-09-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2024-05-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-02-25 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-03-17 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 67 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-09-13 a 2024-05-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-15
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-09-13
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-13
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-19
Documento (TPU 581)
2023-07-10
Documento (TPU 581)
2023-06-02
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-12
Documento (TPU 581)
2023-03-28
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-20
Publicação (TPU 92)
2023-03-17
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-03-17
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 67. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-07-18T15:51:23.000Z — Documento (TPU 581)
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  2. 2016-07-18T15:51:24.000Z — Documento (TPU 581)
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  3. 2016-07-18T15:51:27.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2014-02-24T12:47:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2022-09-01T20:13:44.000Z — Republicação (TPU 928)
  12. 2022-08-24T13:58:05.000Z — Republicação (TPU 928)
  13. 2022-08-22T16:30:34.000Z — Republicação (TPU 928)
  14. 2023-03-17T19:12:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2022-09-23T08:19:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2022-07-29T13:14:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2022-01-24T17:24:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2023-06-02T15:54:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2017-02-02T19:58:58.000Z — Petição (TPU 85)
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  20. 2022-10-31T09:25:35.000Z — Petição (TPU 85)
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  21. 2023-05-12T13:01:48.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2022-08-25T14:15:40.000Z — Audiência (TPU 970)
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  23. 2016-04-18T12:34:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2016-07-18T15:51:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2016-07-18T15:48:26.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  26. 2022-09-12T13:36:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2023-03-17T18:05:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2023-09-13T12:45:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2022-02-11T08:03:35.000Z — Documento (TPU 581)
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  30. 2023-07-10T14:12:19.000Z — Documento (TPU 581)
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  31. 2022-08-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
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  ]
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  32. 2022-09-23T00:55:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
}
  33. 2022-09-12T13:36:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2023-03-17T18:05:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2023-03-28T01:49:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  ]
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  36. 2024-05-15T10:56:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  37. 2023-09-13T12:43:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2021-05-27T11:46:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2022-05-06T17:38:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2013-02-15T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.