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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000772520125030084

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: Vara do Trabalho de ParacatuGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ad5c26481b8d97240c26abb13cb6df00a6a193a95f4156cbce60394979071439

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: ad5c26481b8d97240c26abb13cb6df00a6a193a95f4156cbce60394979071439
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 106 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-03-07 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2012-03-20 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  4. 2012-04-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2012-10-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  6. 2015-05-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  7. 2015-06-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  8. 2015-07-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  9. 2015-07-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  10. 2016-03-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  11. 2016-03-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  12. 2016-04-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2016-04-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  14. 2016-04-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2016-05-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  16. 2016-06-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  17. 2016-09-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  18. 2016-10-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2012-03-07? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-03-20 relativo a «Aviso Prévio»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2012-04-10 no assunto oficial «Aviso Prévio»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 106 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-20 a 2016-10-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-10-03
Mero expediente (TPU 11010)
2016-09-20
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-05-16
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-18
Expedição de documento (TPU 60)
2016-04-11
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-04
Expedição de documento (TPU 60)
2016-03-18
Expedição de documento (TPU 60)
2016-03-14
Mero expediente (TPU 11010)
2015-07-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-07-21
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-06-02
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Multa do Artigo 477 da CLT | Correção Monetária | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | Adicional de Hora Extra | Depósito/Diferenças | Correção Monetária | Seguro Desemprego | Juros | Horas Extras | Intervalo Intrajornada

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 106. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-02-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2012-01-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2012-02-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2012-02-06T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  7. 2012-02-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2012-02-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  9. 2012-02-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2012-03-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  11. 2012-03-07T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  12. 2012-03-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2012-03-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2012-04-10T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2012-06-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2012-08-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2012-08-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2012-08-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2012-09-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2012-09-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2012-09-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2013-02-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2013-03-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2013-03-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2013-03-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2013-03-25T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  27. 2013-04-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2013-04-15T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  29. 2013-06-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2013-06-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2013-07-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2013-07-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2013-07-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2013-07-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2013-07-25T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  36. 2013-09-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2013-10-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  38. 2014-08-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2015-05-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2016-03-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.