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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 00139471020118020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-02-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fc6a78a8b1b3adecfc0461bfa4a9a821e03cda1c91d1ef940abbfe80f1cbed0f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: fc6a78a8b1b3adecfc0461bfa4a9a821e03cda1c91d1ef940abbfe80f1cbed0f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 80 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  2. 2020-09-15 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  3. 2020-10-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  4. 2020-12-11 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2020-12-23 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  6. 2021-05-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  7. 2021-05-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2021-05-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  9. 2022-06-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  10. 2022-06-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  11. 2022-12-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  12. 2023-01-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  13. 2023-01-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2023-01-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2023-11-17 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  16. 2023-11-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  17. 2024-04-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2024-04-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 80 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-25 a 2024-04-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-08
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-27
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-17
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-17
Publicação (TPU 92)
2023-08-16
Desistência (TPU 463)
2023-08-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-02-02
Conclusão (TPU 51)
2023-01-31
Petição (TPU 85)
2023-01-21
Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-11
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 80. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-06-17T15:12:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2021-05-06T08:08:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2022-12-16T07:53:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2023-02-02T13:13:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2022-12-16T07:53:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2013-01-02T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2015-10-27T17:13:45.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2015-10-27T17:13:49.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2015-10-27T17:13:53.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2015-10-27T17:13:50.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2019-11-28T20:19:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2020-12-11T20:39:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2021-05-11T21:36:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2022-08-22T16:14:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2023-01-10T19:10:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2023-08-16T13:37:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2012-03-05T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2015-10-06T14:42:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2020-12-11T15:30:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2020-06-11T20:13:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2019-12-12T11:23:40.000Z — Petição (TPU 85)
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  23. 2021-05-22T15:15:14.000Z — Petição (TPU 85)
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  24. 2021-05-22T15:05:36.000Z — Petição (TPU 85)
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  25. 2023-01-31T19:10:41.000Z — Petição (TPU 85)
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  26. 2015-10-27T17:06:29.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  27. 2019-11-28T10:57:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2021-05-11T19:24:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2021-05-11T19:24:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2022-06-02T18:10:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2023-01-10T17:38:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2022-06-02T18:09:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2020-09-07T18:44:22.000Z — Documento (TPU 581)
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  34. 2020-12-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  35. 2019-11-28T10:57:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2021-05-11T19:24:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2021-05-11T19:24:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2022-06-13T01:38:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  39. 2022-06-13T01:38:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  40. 2023-01-21T02:10:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.