Wiki Jurídica

Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 00196984720048260100

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAISGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-03-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 01536aa5f08019b9771e6cdc27d466fb9581b73dcecd4ec76dd7f05dcc174c37

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?

Tema documentado no texto da fonte

A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta

Trecho de Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4
  • Registro documental: 01536aa5f08019b9771e6cdc27d466fb9581b73dcecd4ec76dd7f05dcc174c37
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 347 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-03-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-12-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/299/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/299
  3. 2018-01-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/301/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/301
  4. 2018-10-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/311/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/311
  5. 2018-10-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/312/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/312
  6. 2018-10-31 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/313/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/313
  7. 2018-11-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/315/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/315
  8. 2018-11-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/316/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/316
  9. 2019-11-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/321/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/321
  10. 2019-11-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/322
  11. 2019-11-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/323/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/323
  12. 2019-11-12 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/324/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/324
  13. 2020-01-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/327/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/327
  14. 2020-03-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/331/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/331
  15. 2022-07-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/332/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/332
  16. 2022-10-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/335/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/335
  17. 2022-10-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/336/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/336
  18. 2023-02-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/339

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-12 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/322

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 347 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-03-01 a 2023-02-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-09
Definitivo (TPU 246)
2022-10-05
Definitivo (TPU 246)
2022-10-05
Publicação (TPU 92)
2022-10-04
Remessa (TPU 123)
2022-10-04
Remessa (TPU 123)
2022-09-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-19
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2022-07-09
Remessa (TPU 123)
2020-03-03
Petição (TPU 85)
2020-01-31
Recebimento (TPU 132)
2020-01-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-01-22
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 347. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2004-03-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2004-03-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2004-05-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2004-06-07T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  5. 2004-06-07T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  6. 2004-06-07T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  7. 2004-07-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2004-12-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  9. 2005-02-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2005-03-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  11. 2005-04-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2005-06-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  13. 2005-07-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2005-08-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  15. 2005-09-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2006-12-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  17. 2007-02-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2007-03-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2007-04-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2007-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  21. 2007-07-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2007-07-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2007-07-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2007-08-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2007-09-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2007-11-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2008-03-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  28. 2008-04-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2008-04-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2008-05-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2008-05-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2008-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  33. 2008-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  34. 2008-06-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2008-07-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2008-07-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2008-07-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2008-08-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  39. 2008-08-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2008-09-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.