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Cumprimento de sentença — Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — TJPB 00000608220008150291

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença FazendárioGrau: G1Data Ajuizamento: 2000-10-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 423949252bd18b7709fc270c46ec2c3ef73ccb4a39b17c3f13b23aba87a2068e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 423949252bd18b7709fc270c46ec2c3ef73ccb4a39b17c3f13b23aba87a2068e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: 423949252bd18b7709fc270c46ec2c3ef73ccb4a39b17c3f13b23aba87a2068e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2000-10-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  2. 2016-08-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  3. 2020-09-10 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2020-09-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome); para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2021-02-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2021-02-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2021-02-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2021-02-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2021-03-13 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2021-10-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome); para despacho (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2021-11-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2021-11-03 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  13. 2021-12-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2022-01-26 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2024-03-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2024-04-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2024-05-14 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2026-02-22 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-08-17 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46
  2. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2021-11-03 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/66

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 71 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2000-10-23 a 2026-02-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-22
Redistribuição (TPU 36)
2026-02-22
Redistribuição (TPU 36)
2024-07-23
Provisório (TPU 245)
2024-05-14
Petição (TPU 85)
2024-04-12
Desarquivamento (TPU 893)
2024-04-12
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-31
Documento (TPU 581)
2022-02-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-01-26
Petição (TPU 85)
2021-12-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-12-10
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-03
Provisório (TPU 245)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 71. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-11-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  2. 2018-08-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-02-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-02-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2016-08-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2016-01-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2015-03-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2015-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2019-05-31T11:06:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2019-05-31T11:16:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2019-05-31T11:18:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2019-06-10T09:36:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2019-06-13T03:53:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2020-03-12T18:36:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2020-03-12T18:36:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  16. 2020-03-30T16:55:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2020-05-25T21:19:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "5ª Vara Mista de Santa Rita"
  }
}
  18. 2020-05-27T18:36:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "6883",
    "nome": "5ª Vara Mista de Santa Rita"
  }
}
  19. 2020-05-30T02:22:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2020-05-30T02:38:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2020-07-17T09:13:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "6883",
    "nome": "5ª Vara Mista de Santa Rita"
  }
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  22. 2020-09-10T11:03:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "6883",
    "nome": "5ª Vara Mista de Santa Rita"
  }
}
  23. 2020-09-21T16:24:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6883",
    "nome": "5ª Vara Mista de Santa Rita"
  }
}
  24. 2021-02-04T10:07:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6883",
    "nome": "5ª Vara Mista de Santa Rita"
  }
}
  25. 2021-02-04T10:11:43.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6883",
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  26. 2021-02-04T12:39:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6883",
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  }
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  27. 2021-02-04T12:39:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6883",
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}
  28. 2021-02-04T12:39:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6883",
    "nome": "5ª Vara Mista de Santa Rita"
  }
}
  29. 2021-02-26T15:04:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6883",
    "nome": "5ª Vara Mista de Santa Rita"
  }
}
  30. 2021-02-26T15:04:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6883",
    "nome": "5ª Vara Mista de Santa Rita"
  }
}
  31. 2021-03-13T01:20:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6883",
    "nome": "5ª Vara Mista de Santa Rita"
  }
}
  32. 2021-03-13T09:38:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contraminuta",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6883",
    "nome": "5ª Vara Mista de Santa Rita"
  }
}
  33. 2021-10-07T10:21:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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    "codigo": "6883",
    "nome": "5ª Vara Mista de Santa Rita"
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}
  34. 2021-11-03T08:51:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2021-12-10T09:25:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2022-01-26T00:13:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6883",
    "nome": "5ª Vara Mista de Santa Rita"
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}
  37. 2022-02-02T02:45:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6883",
    "nome": "5ª Vara Mista de Santa Rita"
  }
}
  38. 2000-10-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6116",
    "nome": "Vara Única de Cruz do Espírito Santo"
  }
}
  39. 2024-03-31T22:09:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6883",
    "nome": "5ª Vara Mista de Santa Rita"
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}
  40. 2024-04-12T08:59:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6883",
    "nome": "5ª Vara Mista de Santa Rita"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.