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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 00143689720118020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-02-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e453da448d9d1efdb9a896001b23b8894af0361a15557af6453d04c9389cef06

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: e453da448d9d1efdb9a896001b23b8894af0361a15557af6453d04c9389cef06
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  2. 2013-09-26 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2014-02-24 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2014-08-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2015-10-08 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2016-07-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2016-07-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2019-05-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2021-09-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2021-09-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2021-09-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2021-11-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2022-05-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2022-05-30 — Republicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2022-08-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2022-08-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2023-03-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2023-03-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-28 a 2023-03-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-06
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-23
Publicação (TPU 92)
2022-08-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-05-30
Republicação (TPU 928)
2022-05-18
Mero expediente (TPU 11010)
2021-11-29
Petição (TPU 85)
2021-09-24
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-14
Publicação (TPU 92)
2021-09-13
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2021-09-13
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-13
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-06-08T09:58:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2021-05-30T08:54:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2019-05-08T09:47:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2019-05-06T20:19:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2019-05-04T12:35:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  6. 2019-05-04T12:35:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  7. 2019-05-04T12:35:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2017-02-09T17:51:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2016-07-27T10:50:15.000Z — Documento (TPU 581)
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  ]
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  10. 2016-07-21T08:42:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  11. 2016-07-21T08:34:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2016-07-21T08:34:10.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  13. 2015-10-08T12:54:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  14. 2014-08-05T08:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2014-08-05T08:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2014-08-05T08:28:09.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
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  17. 2014-08-04T18:53:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2014-06-04T16:46:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2014-04-15T12:56:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2014-02-24T07:20:23.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 2013-09-26T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  22. 2012-11-19T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2011-02-28T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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      "nome": "sorteio",
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    }
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  24. 2011-02-28T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2023-03-06T14:48:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  26. 2023-03-06T14:47:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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}
  27. 2022-08-23T10:47:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2022-08-22T17:54:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2022-05-30T12:27:47.000Z — Republicação (TPU 928)
  30. 2022-05-18T13:05:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2021-11-29T13:45:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  32. 2021-09-24T00:56:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  33. 2021-09-14T09:28:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2021-09-13T17:39:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2021-09-13T15:26:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  36. 2021-09-13T15:26:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  37. 2021-09-13T15:26:25.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  38. 2020-06-08T09:57:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.