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Cumprimento de sentença — Contratos Bancários — TJPI 00000834820158180055

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLISGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-05-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d2490997a79d64ff1e95303e4f4391081070ce725209988d2b2a6654b63395ba

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: d2490997a79d64ff1e95303e4f4391081070ce725209988d2b2a6654b63395ba
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial

Trecho de REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: bancarios, contratos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330
  • Registro documental: d2490997a79d64ff1e95303e4f4391081070ce725209988d2b2a6654b63395ba
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 212 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-05-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-07-16 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  3. 2019-10-07 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  4. 2023-08-08 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  5. 2026-01-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  6. 2026-01-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  7. 2026-01-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  8. 2026-01-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  9. 2026-01-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  10. 2026-01-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  11. 2026-01-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/206
  12. 2026-02-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  13. 2026-02-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  14. 2026-02-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  15. 2026-02-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  16. 2026-02-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  17. 2026-03-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  18. 2026-03-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/211

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-07-16 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/157
  2. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-10-07 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/181
  3. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2023-08-08 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/193

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 212 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-05-12 a 2026-03-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-06
Definitivo (TPU 246)
2026-03-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-03-06
Definitivo (TPU 246)
2026-03-06
Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-03
Erro ou Recusa na Comunicação (TPU 14961)
2026-02-03
Erro ou Recusa na Comunicação (TPU 14961)
2026-02-03
Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-03
Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-03
Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-02
Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-02
Expedição de documento (TPU 60)
2026-01-28
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contratos Bancários

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 212. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-05-12T09:03:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2015-05-12T09:34:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2015-05-15T11:08:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2015-05-15T11:13:52.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2015-05-18T09:45:28.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2015-05-21T11:51:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2015-06-12T16:06:05.000Z — Audiência (TPU 970)
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  8. 2015-06-16T12:20:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2015-06-16T12:26:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2015-06-16T12:28:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2015-06-16T13:56:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2015-06-26T15:26:53.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2015-07-06T09:16:02.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2015-07-16T16:17:55.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2015-07-17T11:02:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2015-07-20T12:51:51.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11294",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS"
  }
}
  17. 2015-07-20T13:42:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  18. 2015-07-20T17:34:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11294",
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  }
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  19. 2015-07-20T17:41:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  20. 2015-07-20T17:47:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2015-07-20T17:52:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  22. 2015-07-27T10:35:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "11294",
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  23. 2015-07-30T13:37:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2015-07-30T13:48:06.000Z — Documento (TPU 581)
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  }
}
  25. 2015-08-05T09:43:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  }
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  26. 2015-08-13T14:18:37.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS"
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}
  27. 2015-09-01T15:22:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2015-11-06T12:05:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  29. 2015-11-06T12:17:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "nome": "VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS"
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}
  30. 2017-05-17T12:46:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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  31. 2018-06-18T19:25:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2018-11-08T20:36:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  33. 2018-11-08T20:37:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  34. 2018-11-08T20:41:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  35. 2018-11-09T10:05:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  36. 2018-11-23T17:49:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "11294",
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  }
}
  37. 2018-11-28T18:36:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11294",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS"
  }
}
  38. 2019-03-26T14:26:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "11294",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS"
  }
}
  39. 2019-03-26T14:33:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11294",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS"
  }
}
  40. 2019-05-17T17:18:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11294",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.