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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 00142173420118020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-02-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: be1b95740fc10a1938814db78a2afc9185ec06b2cc23f0f2ec60ea138c58b302

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: be1b95740fc10a1938814db78a2afc9185ec06b2cc23f0f2ec60ea138c58b302
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  2. 2013-06-11 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  3. 2015-05-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  4. 2015-11-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  5. 2015-12-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  6. 2019-11-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2019-11-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2020-06-16 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2020-09-16 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2021-01-28 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2021-01-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2021-02-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2021-04-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2022-06-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2022-06-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2023-07-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2023-11-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2023-11-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-24 a 2023-11-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-11-08
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-17
Publicação (TPU 92)
2023-08-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-16
Desistência (TPU 463)
2023-07-17
Documento (TPU 581)
2022-11-10
Conclusão (TPU 51)
2022-11-10
Conclusão (TPU 51)
2022-11-10
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-27
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-16
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-06-16
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-11-18T16:55:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  2. 2017-11-29T15:03:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  3. 2018-07-13T11:48:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2018-07-13T11:48:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2019-09-29T14:39:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2019-09-30T20:15:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2019-10-01T09:35:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2019-11-12T17:28:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2019-11-12T17:28:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  10. 2019-11-25T13:47:17.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2020-06-15T20:22:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2020-06-16T14:02:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2020-09-16T20:16:55.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2021-01-28T06:07:44.000Z — Documento (TPU 581)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
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  15. 2021-01-28T06:09:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2021-01-28T06:10:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2021-01-28T06:10:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  18. 2021-02-08T00:19:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Certidão",
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  19. 2021-04-07T17:13:12.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
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  20. 2021-05-30T08:59:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2021-08-09T21:52:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2022-02-14T16:16:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2022-02-15T06:12:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2022-02-16T09:50:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2022-05-18T12:22:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2022-06-16T12:05:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  27. 2022-06-16T12:05:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  28. 2022-06-27T00:33:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  29. 2022-11-10T10:32:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2022-11-10T10:32:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2022-11-10T10:32:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2023-07-17T17:23:19.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  33. 2023-08-16T18:41:18.000Z — Desistência (TPU 463)
  34. 2023-08-16T19:29:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2023-08-17T10:10:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2023-11-08T12:07:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
}
  37. 2023-11-08T12:07:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  38. 2011-02-24T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  39. 2011-02-25T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2012-04-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.