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TRE-RN — 00000621720196200064

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 64 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-06-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9c60b6b799f2beab00f43ba2c49fcf5ec13fb984127efbe63ec72aab29bc3e51

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 86 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-04-01 a 2025-05-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-06
Definitivo (TPU 246)
2025-05-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-05-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-05-06
Documento (TPU 581)
2025-05-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-10
Publicação (TPU 92)
2025-04-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-04-09
Petição (TPU 85)
2025-04-09
Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-09
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às Normas Legais | Inscrição Fraudulenta

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 86. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-06-13T10:04:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2019-12-16T13:05:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2023-05-11T11:24:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2023-07-20T21:33:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2024-04-22T13:45:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2024-06-28T17:16:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2025-02-25T13:26:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2019-04-01T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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  9. 2019-06-13T10:07:36.000Z — Apensamento (TPU 135)
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  10. 2019-08-27T08:59:40.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2019-09-03T11:56:35.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2019-11-19T00:00:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
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  13. 2020-02-20T12:00:09.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2021-10-15T12:15:48.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2021-10-15T12:28:20.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2021-11-08T11:03:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2021-11-08T11:03:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2021-11-08T11:03:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2021-11-08T11:03:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2021-11-08T11:03:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2021-11-10T02:17:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  25. 2021-11-10T02:17:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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  26. 2021-11-19T02:28:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  27. 2021-11-23T02:49:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  28. 2021-12-14T02:25:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  29. 2022-06-30T11:44:06.000Z — Documento (TPU 581)
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  30. 2023-04-04T12:31:49.000Z — Documento (TPU 581)
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  31. 2023-06-14T15:24:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  32. 2023-06-14T15:24:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  33. 2023-06-15T03:21:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  34. 2023-06-15T03:21:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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  35. 2023-06-21T03:15:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  36. 2023-06-22T11:00:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2023-06-22T11:00:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2023-06-23T02:14:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  39. 2023-06-23T02:14:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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  40. 2024-06-26T15:11:16.000Z — Documento (TPU 581)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.