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Tutela Cautelar Antecedente — Alienação Fiduciária — TJCE 02226429820248060001

Classe: Tutela Cautelar AntecedenteOrgao: 7ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-04-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eab30c0d63d332e451e47669ee7e902a1f1e2eeecaa16c3b270a16bb983081d8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel

Tema documentado no texto da fonte

Quinze dias. É esse o prazo que o devedor recebe, por intimação feita pelo próprio cartório de registro de imóveis, para pagar o que está em atraso antes de perder o imóvel financiado por alienação fiduciária. Todo o procedimento seguinte corre fora do Judiciário, e por isso é rápido — bem mais rápido do que a maioria dos mutuários imagina.

Trecho de Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alienacao, fiduciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 893584a47c435aae17bd3b507729fb12421ca99a2999f62011bfc70348a7cacd
  • Registro documental: eab30c0d63d332e451e47669ee7e902a1f1e2eeecaa16c3b270a16bb983081d8
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Tutela cautelar: assegurar o resultado do processo

Tema documentado no texto da fonte

Tutela cautelar é a espécie de tutela de urgência voltada a assegurar o resultado útil do processo. Ela não antecipa o que se pede no mérito: protege o bem, a prova ou a situação jurídica para que a decisão final, quando vier, ainda tenha serventia.

Trecho de Tutela cautelar: assegurar o resultado do processo · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cautelar, tutela.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bdca62bde62fc48157da0c55514fade9d86d9538bffb0cfb867698da67a25ec2
  • Registro documental: eab30c0d63d332e451e47669ee7e902a1f1e2eeecaa16c3b270a16bb983081d8
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial

Trecho de REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: bancarios, contratos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330
  • Registro documental: eab30c0d63d332e451e47669ee7e902a1f1e2eeecaa16c3b270a16bb983081d8
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-04-08 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  2. 2024-05-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2024-05-15 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2024-05-20 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-05-31 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2024-07-04 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2024-07-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2024-08-02 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2024-08-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2024-08-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2024-08-14 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2024-08-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2024-08-14 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2024-08-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2024-08-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2024-09-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2024-09-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2024-10-14 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2024-05-31 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T21:57:16.100137766Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240408000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-04-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: eab30c0d63d332e451e47669ee7e902a1f1e2eeecaa16c3b270a16bb983081d8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-08 a 2024-10-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-14
Remessa (TPU 123)
2024-09-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-19
Publicação (TPU 92)
2024-08-19
Publicação (TPU 92)
2024-08-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-08-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-08-14
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-08-14
Mero expediente (TPU 11010)
2024-08-14
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-08-12
Conclusão (TPU 51)
2024-08-10
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alienação Fiduciária | Contratos Bancários

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-08-10T01:08:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  2. 2024-10-14T09:43:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  3. 2024-08-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2024-05-20T17:42:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ]
}
  5. 2024-08-02T13:09:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  6. 2024-08-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2024-07-04T14:36:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  8. 2024-05-15T13:50:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  9. 2024-09-10T00:41:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2024-08-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2024-06-04T19:38:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2024-08-02T13:09:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  13. 2024-08-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2024-05-15T13:58:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  15. 2024-06-04T19:35:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2024-08-12T12:42:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  17. 2024-05-17T17:45:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2024-07-04T15:23:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  19. 2024-09-10T00:40:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2024-04-08T11:34:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  21. 2024-05-31T14:05:44.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
  22. 2024-08-06T18:23:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2024-05-16T01:44:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2024-08-14T18:00:24.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  25. 2024-06-03T06:32:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2024-04-08T11:34:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2024-05-31T14:05:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2024-08-09T14:25:28.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2024-05-15T13:59:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2024-08-14T17:45:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2024-05-31T11:59:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2024-08-14T18:00:20.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  33. 2024-05-13T14:55:03.000Z — Improcedência (TPU 220)
  34. 2024-06-03T01:39:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2024-08-09T14:40:36.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.