Wiki Jurídica

Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 00137141320118020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-02-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e14b11d672eedc518fcb260ec8111cde54bcf90db22aa603274b29a805cad5cf

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: e14b11d672eedc518fcb260ec8111cde54bcf90db22aa603274b29a805cad5cf
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  2. 2012-04-19 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2012-12-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  4. 2013-05-23 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2015-05-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2015-11-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2015-12-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2020-02-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  9. 2020-02-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2020-04-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  11. 2022-07-07 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  12. 2022-07-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  13. 2022-07-07 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  14. 2023-10-13 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  15. 2023-10-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  16. 2023-10-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2023-12-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2023-12-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-24 a 2023-12-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-12
Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-10-16
Publicação (TPU 92)
2023-10-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-10-13
Desistência (TPU 463)
2022-07-07
Provisório (TPU 245)
2022-07-07
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-07
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-05-16
Mero expediente (TPU 11010)
2021-01-22
(TPU )
2021-01-01
(TPU )
2020-12-11
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-04-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  2. 2011-02-25T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2013-05-23T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  4. 2013-05-27T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  5. 2013-10-07T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2015-11-23T15:57:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2015-12-14T14:48:32.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  8. 2015-12-16T17:47:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2019-10-31T09:39:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2023-10-16T15:44:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2023-12-12T12:13:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  12. 2023-12-12T19:56:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  13. 2015-02-24T10:02:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2015-05-12T13:31:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  15. 2015-05-12T13:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2015-05-12T13:45:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2015-10-05T18:17:20.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
  18. 2015-10-20T10:32:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2015-10-20T10:35:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2015-11-26T14:34:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  21. 2015-12-18T09:55:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  22. 2017-08-03T08:46:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2017-08-03T16:02:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2017-08-26T22:12:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2017-08-28T13:55:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2017-08-28T13:55:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  27. 2017-09-08T08:04:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2017-10-13T02:35:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2017-10-13T11:20:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2017-10-13T11:20:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  31. 2017-10-24T09:19:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2018-06-08T09:12:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2018-06-08T09:12:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2019-10-30T15:39:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2019-10-30T20:14:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  36. 2020-02-07T12:58:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2020-02-07T13:00:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  38. 2020-02-07T13:00:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  39. 2020-02-11T09:47:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  40. 2020-04-21T15:37:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.