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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00041359420148250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4089ad1e6b0d651305d95e759277e52041461d6a137ade4585fa03d486110eff

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 4089ad1e6b0d651305d95e759277e52041461d6a137ade4585fa03d486110eff
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 93 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  2. 2015-03-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  3. 2016-04-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  4. 2018-01-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2018-04-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2018-07-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2018-07-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2018-08-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2018-09-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  10. 2018-09-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2018-10-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2018-12-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  13. 2018-12-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  14. 2018-12-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  15. 2018-12-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  16. 2018-12-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2019-02-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2019-02-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-03-03 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/73
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-04-27 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/66
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2018-09-03 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 93 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-28 a 2019-02-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-02-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-02-18
Definitivo (TPU 246)
2018-12-11
Documento (TPU 581)
2018-12-10
Documento (TPU 581)
2018-12-10
Documento (TPU 581)
2018-12-04
Documento (TPU 581)
2018-12-04
Documento (TPU 581)
2018-12-03
(TPU )
2018-12-03
(TPU )
2018-12-03
(TPU )
2018-11-21
Desistência (TPU 463)
2018-11-14
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 93. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-10-22T11:51:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  2. 2018-09-11T11:38:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}
  3. 2018-08-08T13:34:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  4. 2018-07-31T11:51:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  5. 2018-07-04T11:53:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2018-04-11T10:59:16.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2018-01-16T12:04:34.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
  ]
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  8. 2018-12-03T22:50:47.000Z — (TPU )
  9. 2018-12-03T20:41:35.000Z — (TPU )
  10. 2018-12-03T20:29:55.000Z — (TPU )
  11. 2018-10-18T00:45:32.000Z — (TPU )
  12. 2018-10-05T12:23:35.000Z — (TPU )
  13. 2018-09-11T11:34:38.000Z — (TPU )
  14. 2018-09-05T15:52:35.000Z — (TPU )
  15. 2018-08-08T13:12:44.000Z — (TPU )
  16. 2018-08-08T10:07:47.000Z — (TPU )
  17. 2018-07-31T11:48:28.000Z — (TPU )
  18. 2018-07-30T10:37:14.000Z — (TPU )
  19. 2018-06-29T00:45:26.000Z — (TPU )
  20. 2018-06-18T09:00:34.000Z — (TPU )
  21. 2018-05-09T11:30:51.000Z — (TPU )
  22. 2018-04-11T10:58:12.000Z — (TPU )
  23. 2018-03-28T08:37:00.000Z — (TPU )
  24. 2018-03-12T08:05:58.000Z — (TPU )
  25. 2018-01-16T12:01:42.000Z — (TPU )
  26. 2018-01-12T12:40:53.000Z — (TPU )
  27. 2018-01-12T12:39:26.000Z — (TPU )
  28. 2016-05-12T09:57:12.000Z — (TPU )
  29. 2016-05-05T08:37:09.000Z — (TPU )
  30. 2016-04-25T14:50:51.000Z — (TPU )
  31. 2016-04-12T10:51:53.000Z — (TPU )
  32. 2016-03-15T09:56:30.000Z — (TPU )
  33. 2016-03-07T07:51:26.000Z — (TPU )
  34. 2015-01-14T04:12:17.000Z — (TPU )
  35. 2014-12-16T11:31:06.000Z — (TPU )
  36. 2014-10-02T10:49:50.000Z — (TPU )
  37. 2014-08-28T12:48:10.000Z — (TPU )
  38. 2014-08-25T11:33:37.000Z — (TPU )
  39. 2014-07-18T11:19:07.000Z — (TPU )
  40. 2014-05-12T11:45:15.000Z — (TPU )

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.