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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Horas Extras — TRT20 00000108820245200012

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0Grau: G1Data Ajuizamento: 2024-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 35cb3be46017103e707458d2f176917770a3bc2b17930fbf979f85f5b8d93959

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
  • Registro documental: 35cb3be46017103e707458d2f176917770a3bc2b17930fbf979f85f5b8d93959
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
  • Registro documental: 35cb3be46017103e707458d2f176917770a3bc2b17930fbf979f85f5b8d93959
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-01-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-01-18 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-01-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-01-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-01-18 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2024-01-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2024-01-19 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2024-01-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2024-01-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2024-01-20 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2024-01-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2024-02-08 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2024-02-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2024-02-09 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2024-02-09 — Gratuidade da Justiça Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2024-02-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2024-02-09 — Ausência do Reclamante Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2024-02-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2024-01-18 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-09 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-17 a 2024-02-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-09
Definitivo (TPU 246)
2024-02-09
Ausência do Reclamante (TPU 473)
2024-02-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-02-09
Gratuidade da Justiça (TPU 787)
2024-02-09
de Instrução (TPU 12749)
2024-02-09
Petição (TPU 85)
2024-02-08
Petição (TPU 85)
2024-01-24
Petição (TPU 85)
2024-01-20
Publicação (TPU 92)
2024-01-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-01-19
Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-19
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Horas Extras | Intervalo | Adicional de Periculosidade | Rescisão Indireta

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-01-17T16:40:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
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  2. 2024-01-18T07:57:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-01-18T16:27:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-01-18T20:53:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-01-19T08:14:28.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-01-19T08:23:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  7. 2024-01-19T08:23:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-01-20T01:20:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-01-20T01:20:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-01-24T09:54:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "18576",
    "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"
  }
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  11. 2024-02-08T11:39:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
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    "codigo": "18576",
    "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"
  }
}
  12. 2024-02-09T08:02:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18576",
    "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"
  }
}
  13. 2024-02-09T12:14:06.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
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    }
  ],
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    "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"
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  14. 2024-02-09T12:14:06.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-02-09T13:41:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"
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  16. 2024-01-18T20:53:52.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"
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  17. 2024-01-18T20:56:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"
  }
}
  18. 2024-02-09T12:14:06.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"
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  19. 2024-02-09T13:42:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18576",
    "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.