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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Desobediência — TJRJ 00279242520228190029

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: MAGE J VIO E ESP ADJ CRIMGrau: JEData de ajuizamento: 2022-05-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4af9a7e173cf0c43a1b7d46b2d2096744fea23d3f32d29709e533dd942cff6d6

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-05-18 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-05-22 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2022-05-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-05-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2022-05-25 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2022-05-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2022-05-26 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2022-05-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2022-06-03 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2022-06-06 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2022-06-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2022-06-08 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2022-06-09 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2022-06-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2022-06-21 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2022-06-21 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2023-05-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2023-05-09 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2023-05-09 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:47:55.566548824Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2022-05-18T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-05-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 4af9a7e173cf0c43a1b7d46b2d2096744fea23d3f32d29709e533dd942cff6d6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-05-18 a 2023-05-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-09
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2023-05-09
Conclusão (TPU 51)
2022-06-21
Confirmada (TPU 12266)
2022-06-21
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-06-21
Petição (TPU 85)
2022-06-09
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2022-06-08
Conclusão (TPU 51)
2022-06-08
Petição (TPU 85)
2022-06-06
Confirmada (TPU 12266)
2022-06-03
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-05-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-05-26
Confirmada (TPU 12288)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desobediência | Desacato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-05-18T17:52:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2022-05-19T13:42:59.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2022-05-23T14:04:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2022-05-23T14:34:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2022-06-08T12:37:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2022-06-08T13:26:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  7. 2022-06-21T20:07:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2023-05-09T17:31:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  9. 2022-05-19T13:43:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2022-05-19T15:03:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  11. 2022-05-22T15:03:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  12. 2022-05-25T17:23:47.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  13. 2022-05-25T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2022-05-26T11:52:39.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  15. 2022-05-31T04:33:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2022-06-03T16:03:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  17. 2022-06-06T16:03:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  18. 2022-06-09T13:26:02.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  19. 2022-06-21T13:39:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  20. 2022-06-21T13:39:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  21. 2023-05-09T17:31:38.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.