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TJMT — 00000214520098110109

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1fc08c40930bbeec033be7a30a2c0be4e7d517d08cb56ef005080a907a359abd

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 160 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-01-08 a 2026-05-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-20: Petição (TPU 85)
2026-04-30: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-06: Publicação (TPU 92)
2026-04-04: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-04-02: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-04-02: Outras Decisões (TPU 12164)
2026-04-02: Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-02: Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-19: Conclusão (TPU 51)
2026-02-04: Desarquivamento (TPU 893)
2026-02-04: Petição (TPU 85)
2025-11-13: Provisório (TPU 245)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Ver outros registros do assunto TPU 5951

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 160. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2009-01-08T16:55:49.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-04-13T18:57:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-04-13T18:57:49.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-06-29T17:41:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-11-09T15:37:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-12-07T10:29:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-07-22T17:27:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-07-22T17:27:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-07-30T09:35:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-04-08T17:08:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-09-09T10:27:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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2013-11-08T14:27:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-11-14T13:00:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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2014-06-18T14:14:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-07-22T14:55:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-09-09T17:11:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-09-10T18:08:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-02-10T15:46:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-02-22T17:02:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-03-10T13:14:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2016-03-22T13:22:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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2016-05-02T15:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-08-16T10:06:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-09-16T16:15:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 19,
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2016-09-28T13:53:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2016-11-24T18:41:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "8113",
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2016-11-28T14:42:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "8113",
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2017-01-12T13:35:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "8113",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"
  }
}

2017-02-07T13:54:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "8113",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"
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2017-10-30T08:15:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "8113",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"
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2017-10-31T10:02:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "8113",
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  }
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2017-11-06T13:01:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "8113",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"
  }
}

2017-11-08T15:37:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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2018-05-07T18:52:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "codigo": "8113",
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}

2020-06-09T12:25:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"
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}

2020-07-29T18:21:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "8113",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"
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}

2021-01-26T10:07:57.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
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      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "8113",
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  }
}

2021-02-06T06:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8113",
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  }
}

2021-07-22T18:06:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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}

2021-07-22T18:07:03.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8113",
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJGO — 00193847219978090051 — Execução Fiscal · 1997-04-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJGO
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal
STJ — 00004132519928070001 — Recurso Especial · 2020-07-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR / GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES
TJRN — 00089846520058200001 — Execução Fiscal · 2005-04-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRN
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR / 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
TJGO — 00194226920068090051 — Execução Fiscal · 2006-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJGO
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal
TJSC — 00038205420078240061 — Execução Fiscal · 2005-12-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJSC
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
TJSC — 00055378820128240041 — Execução Fiscal · 2012-10-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJSC
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR / Segunda Vara C�vel da Comarca de Mafra
TJSC — 07013177720118240061 — Execução Fiscal · 2011-11-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJSC
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
TJGO — 00192217720068090051 — Execução Fiscal · 2006-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJGO
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal

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