Wiki Jurídica

Procedimento do Juizado Especial Cível — Pagamento Atrasado / Correção Monetária — TRF2 50561045420204025101

Classe: Procedimento do Juizado Especial CívelÓrgão: 5ª Vara Federal de Duque de CaxiasGrau: JEData de ajuizamento: 2020-09-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ac7aee4c37e4a81e1e95dd1bcb344988a1eb4f11a4f98f04771836478a55ad1a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Correção monetária: atualizar o valor da dívida

Tema documentado no texto da fonte

Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme

Trecho de Correção monetária: atualizar o valor da dívida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: correcao, monetaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9
  • Registro documental: ac7aee4c37e4a81e1e95dd1bcb344988a1eb4f11a4f98f04771836478a55ad1a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso

Tema documentado no texto da fonte

O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o

Trecho de Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: civel, juizado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60
  • Registro documental: ac7aee4c37e4a81e1e95dd1bcb344988a1eb4f11a4f98f04771836478a55ad1a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

Pagamento atrasado: juros e correção sobre a indenização

Tema documentado no texto da fonte

Recebido com 40 dias de atraso, o valor da indenização chegou exatamente igual ao que constava na proposta de pagamento original, sem um centavo a mais. Isso está certo? Não. Atraso no pagamento do seguro não é gratuito para a seguradora: a lei prevê um conjunto de acréscimos automáticos justamente para desestimular a demora e recompor o poder de compra do

Trecho de Pagamento atrasado: juros e correção sobre a indenização · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: atrasado, pagamento.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: e802b6e559960642e647f179ffc2d3874045f0df39cf4c7c5a3246472808bce5
  • Registro documental: ac7aee4c37e4a81e1e95dd1bcb344988a1eb4f11a4f98f04771836478a55ad1a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-09-09 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); recusa de prevenção/dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-09-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-09-18 — Antecipação de tutela Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-09-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-09-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-10-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-10-14 — Antecipação de tutela Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2020-10-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2020-10-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2020-11-14 — Incompetência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-02-29T16:02:03.924000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-02-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200901171909
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ac7aee4c37e4a81e1e95dd1bcb344988a1eb4f11a4f98f04771836478a55ad1a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 10 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-09-09 a 2020-11-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-14
Incompetência (TPU 941)
2020-10-30
Mero expediente (TPU 11010)
2020-10-14
Mero expediente (TPU 11010)
2020-10-14
Antecipação de tutela (TPU 332)
2020-10-13
Mero expediente (TPU 11010)
2020-09-22
Mero expediente (TPU 11010)
2020-09-21
Mero expediente (TPU 11010)
2020-09-18
Antecipação de tutela (TPU 785)
2020-09-09
Recebimento (TPU 132)
2020-09-09
Redistribuição (TPU 36)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pagamento Atrasado / Correção Monetária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–10 de 10. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-09-09T18:27:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "recusa de prevenção/dependência",
      "valor": 87
    }
  ]
}
  2. 2020-09-09T18:27:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  3. 2020-09-18T18:43:59.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
  4. 2020-09-21T15:33:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2020-09-22T17:13:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2020-10-13T20:57:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2020-10-14T15:10:06.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
  8. 2020-10-14T18:52:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2020-10-30T17:03:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2020-11-14T18:19:02.000Z — Incompetência (TPU 941)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.