TJTO — 50000676420028272722

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cbc5718c02cb76a7d9cef67171dd3d8f7cf128239eb0064476193cf99faa2335

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2013-09-12T10:20:23.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "Motivos_de_registro",
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       "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"
     }
   }

2. 2013-09-12T10:22:53.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "outros motivos",
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       "codigo": "5171",
       "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"
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3. 2013-09-12T16:08:21.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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       "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"
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4. 2013-09-20T13:10:08.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
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5. 2013-10-10T14:46:24.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
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6. 2014-03-18T16:45:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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7. 2015-12-23T11:14:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "tipo_de_peticao",
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8. 2014-02-27T09:14:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2014-06-28T11:47:52.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
   Detalhes estruturados do andamento

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10. 2014-10-30T12:16:38.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento

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11. 2014-11-21T17:02:40.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento

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12. 2015-02-11T10:08:21.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5171",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"
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    }

13. 2015-10-19T15:49:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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14. 2015-10-29T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

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15. 2015-11-13T00:03:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

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16. 2016-05-10T11:38:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento

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17. 2016-05-10T11:38:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

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