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Cumprimento de sentença — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TJGO 00103384920138090067

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 3ª Vara CivelGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 52db106a3a27072f71e225bc8fe3ad6782cc6056dd4e461ed1e469e29c96bdac

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f26f343b9a8115446767bdd2cc4ca08f4448541a9f3c95c1b059b0a353b0cb07
  • Registro documental: 52db106a3a27072f71e225bc8fe3ad6782cc6056dd4e461ed1e469e29c96bdac
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 156 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-07-18 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  3. 2025-07-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2025-07-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2025-09-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2025-09-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2025-10-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2025-10-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2025-11-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2025-11-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2026-01-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2026-01-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2026-02-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2026-02-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2026-02-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2026-05-29 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  17. 2026-06-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  18. 2026-08-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2024-07-18 para o assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/68

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 156 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-11 a 2026-08-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-06
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-31
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-23
Petição (TPU 85)
2026-07-23
Documento (TPU 581)
2026-07-22
Confirmada (TPU 12266)
2026-07-22
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-07-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-22
Documento (TPU 581)
2026-07-14
Confirmada (TPU 12266)
2026-07-14
Confirmada (TPU 12266)
2026-07-14
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-07-14
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 156. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "sorteio",
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    }
  ],
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    "nome": "3ª Vara Civel"
  }
}
  2. 2016-09-05T16:23:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94782",
    "nome": "3ª Vara Civel"
  }
}
  3. 2016-11-07T16:37:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94782",
    "nome": "3ª Vara Civel"
  }
}
  4. 2018-04-25T10:09:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  5. 2018-04-25T13:31:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "94782",
    "nome": "3ª Vara Civel"
  }
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  6. 2018-05-29T10:08:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94782",
    "nome": "3ª Vara Civel"
  }
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  7. 2024-07-18T15:28:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11538",
    "nome": "2ª Vara (Família, Sucessões, Infância e Juventude, Fazendas Públicas e Registros Públicos)"
  }
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  8. 2024-07-18T16:07:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11538",
    "nome": "2ª Vara (Família, Sucessões, Infância e Juventude, Fazendas Públicas e Registros Públicos)"
  }
}
  9. 2024-09-17T14:51:45.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "3ª Vara Civel"
  }
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  10. 2024-09-18T10:16:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11538",
    "nome": "2ª Vara (Família, Sucessões, Infância e Juventude, Fazendas Públicas e Registros Públicos)"
  }
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  11. 2024-09-18T13:16:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11538",
    "nome": "2ª Vara (Família, Sucessões, Infância e Juventude, Fazendas Públicas e Registros Públicos)"
  }
}
  12. 2024-11-26T10:02:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  13. 2024-12-18T10:27:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  14. 2024-12-18T13:50:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "11538",
    "nome": "2ª Vara (Família, Sucessões, Infância e Juventude, Fazendas Públicas e Registros Públicos)"
  }
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  15. 2025-02-07T10:52:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2025-02-07T12:51:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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  17. 2025-02-24T12:40:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2025-05-06T16:42:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11538",
    "nome": "2ª Vara (Família, Sucessões, Infância e Juventude, Fazendas Públicas e Registros Públicos)"
  }
}
  19. 2025-05-07T13:03:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11538",
    "nome": "2ª Vara (Família, Sucessões, Infância e Juventude, Fazendas Públicas e Registros Públicos)"
  }
}
  20. 2025-05-13T17:17:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11538",
    "nome": "2ª Vara (Família, Sucessões, Infância e Juventude, Fazendas Públicas e Registros Públicos)"
  }
}
  21. 2025-05-13T17:43:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11538",
    "nome": "2ª Vara (Família, Sucessões, Infância e Juventude, Fazendas Públicas e Registros Públicos)"
  }
}
  22. 2025-07-04T13:15:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11538",
    "nome": "2ª Vara (Família, Sucessões, Infância e Juventude, Fazendas Públicas e Registros Públicos)"
  }
}
  23. 2025-07-07T13:47:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11538",
    "nome": "2ª Vara (Família, Sucessões, Infância e Juventude, Fazendas Públicas e Registros Públicos)"
  }
}
  24. 2025-09-19T10:13:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11538",
    "nome": "2ª Vara (Família, Sucessões, Infância e Juventude, Fazendas Públicas e Registros Públicos)"
  }
}
  25. 2025-09-19T14:52:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11538",
    "nome": "2ª Vara (Família, Sucessões, Infância e Juventude, Fazendas Públicas e Registros Públicos)"
  }
}
  26. 2025-09-22T14:13:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11538",
    "nome": "2ª Vara (Família, Sucessões, Infância e Juventude, Fazendas Públicas e Registros Públicos)"
  }
}
  27. 2025-09-22T14:34:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11538",
    "nome": "2ª Vara (Família, Sucessões, Infância e Juventude, Fazendas Públicas e Registros Públicos)"
  }
}
  28. 2025-10-06T10:39:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11538",
    "nome": "2ª Vara (Família, Sucessões, Infância e Juventude, Fazendas Públicas e Registros Públicos)"
  }
}
  29. 2025-10-17T19:01:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11538",
    "nome": "2ª Vara (Família, Sucessões, Infância e Juventude, Fazendas Públicas e Registros Públicos)"
  }
}
  30. 2025-10-20T13:28:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11538",
    "nome": "2ª Vara (Família, Sucessões, Infância e Juventude, Fazendas Públicas e Registros Públicos)"
  }
}
  31. 2025-10-24T12:41:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11538",
    "nome": "2ª Vara (Família, Sucessões, Infância e Juventude, Fazendas Públicas e Registros Públicos)"
  }
}
  32. 2025-11-17T16:43:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11538",
    "nome": "2ª Vara (Família, Sucessões, Infância e Juventude, Fazendas Públicas e Registros Públicos)"
  }
}
  33. 2025-11-17T16:54:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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  34. 2025-12-17T15:53:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª Vara (Família, Sucessões, Infância e Juventude, Fazendas Públicas e Registros Públicos)"
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  35. 2026-01-14T16:43:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2026-01-19T07:10:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2026-01-29T09:51:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2026-02-06T09:24:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2026-02-06T16:16:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª Vara (Família, Sucessões, Infância e Juventude, Fazendas Públicas e Registros Públicos)"
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  40. 2026-02-06T16:16:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª Vara (Família, Sucessões, Infância e Juventude, Fazendas Públicas e Registros Públicos)"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.