TRE-BA — 00000273620186050088

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 88 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-12-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dbe3bd1c2767b722886499b1293edba551c9b267dbf3e247b0641c1cd07e535c

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna

Movimentações públicas

  1. 2018-12-12T12:50:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16682",
        "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  2. 2018-12-12T12:51:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16682",
        "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  3. 2018-12-12T13:39:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16682",
        "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  4. 2019-07-16T10:47:30.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16682",
        "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  5. 2019-08-22T14:49:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16682",
        "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  6. 2019-11-13T08:27:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16682",
        "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  7. 2019-11-13T08:28:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16682",
        "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  8. 2019-11-18T14:16:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16682",
        "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  9. 2019-11-18T14:17:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16682",
        "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  10. 2019-11-18T14:20:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16682",
        "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  11. 2019-11-19T06:51:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16682",
        "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  12. 2019-12-03T11:48:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16682",
        "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  13. 2019-12-09T08:30:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16682",
        "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  14. 2020-03-05T13:29:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16682",
        "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  15. 2020-03-05T17:14:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16682",
        "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  16. 2020-03-05T17:15:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16682",
        "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  17. 2020-06-03T21:13:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16682",
        "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  18. 2020-06-26T13:24:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16682",
        "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  19. 2020-07-15T14:13:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16682",
        "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  20. 2020-08-14T16:47:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16682",
        "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  21. 2020-08-14T17:05:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16682",
        "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  22. 2021-12-09T18:21:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16682",
        "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  23. 2021-12-14T13:06:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16682",
        "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  24. 2021-12-17T12:05:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16682",
        "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  25. 2022-01-14T11:19:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16682",
        "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  26. 2022-01-14T11:19:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16682",
        "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  27. 2022-01-17T12:20:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16682",
        "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  28. 2019-07-15T10:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16682",
        "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  29. 2019-11-18T14:03:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16682",
        "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  30. 2021-12-12T14:03:22.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16682",
        "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  31. 2018-12-12T12:50:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16682",
        "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  32. 2018-12-12T13:30:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16682",
        "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  33. 2018-12-18T16:35:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16682",
        "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  34. 2019-07-13T12:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16682",
        "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  35. 2019-07-15T00:00:00.000Z — Homologação de Transação Penal (TPU 12738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16682",
        "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  36. 2019-11-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16682",
        "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  37. 2019-12-09T08:30:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16682",
        "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  38. 2019-12-09T08:31:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16682",
        "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  39. 2020-02-18T16:37:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16682",
        "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  40. 2020-03-05T13:29:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16682",
        "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  41. 2020-06-26T13:27:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16682",
        "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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    }
  42. 2020-08-14T17:06:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  43. 2020-08-14T17:06:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16682",
        "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  44. 2020-08-26T13:00:19.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
    Detalhes estruturados do andamento
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  45. 2020-08-26T13:01:42.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  46. 2021-12-09T18:20:55.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  47. 2021-12-09T18:20:55.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16682",
        "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  48. 2022-01-22T02:29:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16682",
        "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  49. 2022-01-22T02:29:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16682",
        "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  50. 2022-01-27T02:28:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16682",
        "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  51. 2022-02-01T20:20:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16682",
        "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  52. 2022-02-01T20:20:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16682",
        "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.