TJMG — 00991282420138130317

Classe: Recurso EspecialOrgao: Primeira Vice-PresidênciaGrau: G2Data Ajuizamento: 2016-06-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e67fd916e1f5d907d811a3f0a605ebd58a85f9b1a27d3c5ecba03e2ae0f73894

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Disposições Diversas Relativas às Prestações | Descontos Indevidos

Movimentações públicas

  1. 2016-07-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contra-razões",
          "valor": 46
        }
      ],
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        "codigo": "45131",
        "nome": "Primeira Vice-Presidência"
      }
    }
  2. 2016-07-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para admissibilidade recursal",
          "valor": 189
        }
      ],
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      }
    }
  3. 2016-08-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
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        "nome": "Primeira Vice-Presidência"
      }
    }
  4. 2016-10-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Agravo em recurso especial",
          "valor": 165
        }
      ],
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        "codigo": "45131",
        "nome": "Primeira Vice-Presidência"
      }
    }
  5. 2016-06-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "45131",
        "nome": "Primeira Vice-Presidência"
      }
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  6. 2016-07-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  7. 2016-08-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  8. 2016-08-19T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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  9. 2016-08-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2016-08-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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        "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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  11. 2016-09-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "45131",
        "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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  12. 2016-10-20T17:29:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45131",
        "nome": "Primeira Vice-Presidência"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.