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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 00138536220118020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-02-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 36ba5ae0c3dd19f7c6697bad4e84b0fe5cece6dc5c8f3eb18cb5e94d56899ea2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 36ba5ae0c3dd19f7c6697bad4e84b0fe5cece6dc5c8f3eb18cb5e94d56899ea2
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 102 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  2. 2021-06-03 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  3. 2021-11-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  4. 2021-12-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  5. 2021-12-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  6. 2021-12-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  7. 2021-12-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  8. 2022-02-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  9. 2022-08-08 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  10. 2022-08-17 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  11. 2022-09-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  12. 2022-10-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2022-10-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  14. 2022-10-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  15. 2022-11-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  16. 2024-02-26 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2024-03-18 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  18. 2024-05-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-06-04T01:30:24.768000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-06-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110222103951
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-02-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 36ba5ae0c3dd19f7c6697bad4e84b0fe5cece6dc5c8f3eb18cb5e94d56899ea2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 102 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-23 a 2024-05-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-15
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-03-18
Documento (TPU 581)
2024-02-26
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-28
Publicação (TPU 92)
2023-08-25
Desistência (TPU 463)
2023-08-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-03-16
Conclusão (TPU 51)
2022-11-10
Petição (TPU 85)
2022-10-22
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-11
Outras Decisões (TPU 12164)
2022-10-11
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 102. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-06-15T19:58:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  2. 2015-05-22T11:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2015-05-22T11:20:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2017-07-20T18:38:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2018-06-21T14:40:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2018-06-21T14:40:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2021-11-03T13:53:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2021-11-03T13:53:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2023-03-16T10:37:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2022-09-23T08:05:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2022-09-23T08:05:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2022-08-01T10:57:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2022-09-23T07:39:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2022-08-01T10:57:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2022-09-23T07:39:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2013-10-16T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2015-11-04T16:30:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2012-12-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2015-05-22T08:34:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2015-12-11T09:40:25.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 2016-01-18T17:43:50.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2016-01-18T17:43:52.000Z — Documento (TPU 581)
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  32. 2022-10-11T17:26:40.000Z — Documento (TPU 581)
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  33. 2015-02-23T08:30:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2015-12-09T15:02:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2015-11-04T16:15:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2022-09-01T20:22:01.000Z — Republicação (TPU 928)
  37. 2022-08-24T14:01:07.000Z — Republicação (TPU 928)
  38. 2019-09-30T20:18:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  39. 2022-09-23T09:00:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  40. 2023-08-25T13:41:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.