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Petição Cível — Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária — TRE-BA 06000201920206050122

Classe: Petição CívelOrgao: 122 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-04-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d3d13683145d3ad66d0f0614fa18436057eae4a927874bf9cd61b528d44f10f4

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-04-15 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-04-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-04-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-04-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-04-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2020-04-30 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2020-05-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2020-05-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2020-06-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2020-06-06 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2020-06-06 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2020-06-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2020-06-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2020-06-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2020-06-10 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2020-06-10 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2020-06-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2020-06-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-04-30 trata do assunto oficial «Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-04-15 a 2020-06-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-10
Definitivo (TPU 246)
2020-06-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-06-10
Reativação (TPU 849)
2020-06-10
Desarquivamento (TPU 893)
2020-06-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-06-08
Definitivo (TPU 246)
2020-06-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-06-06
Reativação (TPU 849)
2020-06-06
Desarquivamento (TPU 893)
2020-06-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-06-03
Definitivo (TPU 246)
2020-06-03
Baixa Definitiva (TPU 22)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-04-15T23:53:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "codigo": "30620",
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  }
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  2. 2020-04-17T11:54:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30620",
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  }
}
  3. 2020-04-30T11:56:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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  4. 2020-04-30T12:07:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-04-30T12:07:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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  6. 2020-04-30T12:07:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30620",
    "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  7. 2020-04-30T12:07:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30620",
    "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  8. 2020-05-19T10:53:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30620",
    "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  9. 2020-05-25T11:19:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "30620",
    "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  10. 2020-04-15T23:53:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2020-04-30T11:55:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  12. 2020-04-30T12:04:14.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30620",
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  }
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  13. 2020-05-01T00:02:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2020-05-04T00:35:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2020-05-06T00:25:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30620",
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  16. 2020-05-19T00:25:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  17. 2020-06-03T09:57:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2020-06-03T09:57:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30620",
    "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  19. 2020-06-06T00:21:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30620",
    "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  20. 2020-06-06T00:21:56.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30620",
    "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  21. 2020-06-06T00:21:56.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30620",
    "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  22. 2020-06-08T12:46:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30620",
    "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  23. 2020-06-08T12:46:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30620",
    "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  24. 2020-06-10T00:17:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30620",
    "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  25. 2020-06-10T00:17:13.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30620",
    "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  26. 2020-06-10T00:17:13.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30620",
    "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  27. 2020-06-10T09:20:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30620",
    "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  28. 2020-06-10T09:20:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30620",
    "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.