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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00000772920105030073

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de Poços de CaldasGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-02-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b4aaea2d8d2e27f562ae351b476f3a421c9d4f4d604d07a974a72fd3624902e5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000772920105030073 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Adicional de Produtividade | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Adicional de Horas Extras | Depósito/Diferenças”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 50 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2017-09-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b4aaea2d8d2e27f562ae351b476f3a421c9d4f4d604d07a974a72fd3624902e5. SHA-256 do comentário: 2f3226846e2bc0d6ed78b064abf272973c37acd3bea945d95871fd9e01c8fc2b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-02-01 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-02-23 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2010-08-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  4. 2013-06-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2013-07-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2013-07-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  7. 2013-09-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2013-09-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  9. 2013-11-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2013-11-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  11. 2014-02-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2014-02-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  13. 2014-03-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2014-07-11 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  15. 2014-07-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  16. 2014-07-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  17. 2014-07-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  18. 2017-09-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2010-02-23 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-08-12 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-07-17 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:23:58.874402283Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-02-01T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-02-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b4aaea2d8d2e27f562ae351b476f3a421c9d4f4d604d07a974a72fd3624902e5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-02-01 a 2017-09-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-09-08
Recebimento (TPU 977)
2014-07-17
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-07-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-07-11
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2014-07-11
Mero expediente (TPU 11010)
2014-03-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-02-25
Mero expediente (TPU 11010)
2014-02-04
Conclusão (TPU 51)
2013-11-11
Mero expediente (TPU 11010)
2013-11-07
Conclusão (TPU 51)
2013-09-30
Mero expediente (TPU 11010)
2013-09-11
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Adicional de Produtividade | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Adicional de Horas Extras | Depósito/Diferenças

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-02-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-02-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-02-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2010-02-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  5. 2010-02-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  6. 2010-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2010-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2010-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2010-08-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2010-08-23T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  11. 2010-08-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2010-10-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2010-12-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2010-12-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2011-02-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2011-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2011-04-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2011-05-05T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  19. 2013-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2013-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2013-09-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2013-11-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2014-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2014-03-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2010-02-23T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  26. 2010-04-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2010-05-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2010-05-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2010-06-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2010-07-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2010-08-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2010-08-12T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  33. 2010-09-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2010-10-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2011-01-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2011-04-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2011-07-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2011-12-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2011-12-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2012-11-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.