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TJMRS — 00703358720269210002

Classe: Inquérito Policial MilitarOrgao: 2a Auditoria de Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-06-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cdf09ec2e1badd5913a87f1012192dd4aa640abda835d9026e7814cedb4cb970

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-06-17 a 2026-08-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-07: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-08-05: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2026-08-05: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2026-08-05: Remessa (TPU 123)
2026-08-03: Confirmada (TPU 12266)
2026-08-03: Petição (TPU 85)
2026-07-31: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-07-30: Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2026-07-30: Conclusão (TPU 51)
2026-07-18: Petição (TPU 85)
2026-07-18: Petição (TPU 85)
2026-06-29: Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Abuso de Poder

Ver outros registros do assunto TPU 10894

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-08-05T09:03:53.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-03T19:25:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-30T14:36:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-18T17:00:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-18T17:00:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-17T18:02:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-17T18:02:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-17T18:01:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-17T18:01:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-17T18:01:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-17T18:01:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-17T18:01:23.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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2026-08-07T13:50:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}

2026-08-05T09:03:38.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}
```
2026-08-05T09:02:38.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}
```

2026-08-03T19:25:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
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2026-07-31T19:05:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}
```
2026-07-30T16:14:34.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}
```

2026-06-29T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}

2026-06-19T18:15:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMG — 55797411220208130000 — Recurso Especial · 2021-11-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TJMG
- Classe processual: Inquérito Policial Militar / Recurso Especial
- Órgão julgador: 2a Auditoria de Porto Alegre / Primeira Vice-Presidência
TJRN — 00056347820118200124 — Ação Civil Pública · 2011-11-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TJRN
- Classe processual: Inquérito Policial Militar / Ação Civil Pública
- Órgão julgador: 2a Auditoria de Porto Alegre / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJPR — 00000121420218160048 — Mandado de Segurança Cível · 2021-01-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TJPR
- Classe processual: Inquérito Policial Militar / Mandado de Segurança Cível
- Órgão julgador: 2a Auditoria de Porto Alegre / ASSIS CHATEAUBRIAND - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
TJPB — 00005856820098150511 — Execução de Título Extrajudicial · 2009-12-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TJPB
- Classe processual: Inquérito Policial Militar / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: 2a Auditoria de Porto Alegre / 4ª Vara Mista de Guarabira
TJMG — 51734291820178130024 — Recurso Especial · 2021-09-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TJMG
- Classe processual: Inquérito Policial Militar / Recurso Especial
- Órgão julgador: 2a Auditoria de Porto Alegre / Primeira Vice-Presidência
TJAP — 00024623420218030001 — Mandado de Segurança Cível · 2021-01-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TJAP
- Classe processual: Inquérito Policial Militar / Mandado de Segurança Cível
- Órgão julgador: 2a Auditoria de Porto Alegre / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
TJMG — 51748073820198130024 — Recurso Especial · 2022-01-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TJMG
- Classe processual: Inquérito Policial Militar / Recurso Especial
- Órgão julgador: 2a Auditoria de Porto Alegre / Primeira Vice-Presidência
TJPE — 00000276020218172600 — Mandado de Segurança Coletivo · 2021-01-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TJPE
- Classe processual: Inquérito Policial Militar / Mandado de Segurança Coletivo
- Órgão julgador: 2a Auditoria de Porto Alegre / 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA

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