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TJRO — 70020883020198220003

Classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade JurídicaOrgao: 2ª VARA CIVELGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-05-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 03f3cf86b6f357ffd38a0ad349bd727af2f32e3082bae3c0b85e9562df0ba068

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 104 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-05-28 a 2020-10-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-13: Definitivo (TPU 246)
2020-10-13: Documento (TPU 581)
2020-10-13: Documento (TPU 581)
2020-10-13: Petição (TPU 85)
2020-09-11: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-11: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-02: Petição (TPU 85)
2020-08-18: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-08-18: Publicação (TPU 92)
2020-08-18: Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-17: Procedência (TPU 219)
2020-08-17: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Responsabilidade dos sócios e administradores | Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 104. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-12-16T12:04:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3445",
    "nome": "2ª VARA CIVEL"
  }
}

2019-05-29T02:07:38.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3445",
    "nome": "2ª VARA CIVEL"
  }
}
```
2020-01-05T20:12:59.000Z — Mandado (TPU 106)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3445",
    "nome": "2ª VARA CIVEL"
  }
}
```

2020-01-05T20:13:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3445",
    "nome": "2ª VARA CIVEL"
  }
}

2019-09-03T08:38:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3445",
    "nome": "2ª VARA CIVEL"
  }
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2019-07-23T08:46:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3445",
    "nome": "2ª VARA CIVEL"
  }
}

2019-07-23T08:47:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3445",
    "nome": "2ª VARA CIVEL"
  }
}

2019-07-22T11:58:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3445",
    "nome": "2ª VARA CIVEL"
  }
}

2019-07-26T09:46:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3445",
    "nome": "2ª VARA CIVEL"
  }
}

2019-08-30T17:35:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3445",
    "nome": "2ª VARA CIVEL"
  }
}

2020-02-07T15:44:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3445",
    "nome": "2ª VARA CIVEL"
  }
}

2020-02-07T17:26:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3445",
    "nome": "2ª VARA CIVEL"
  }
}

2019-09-24T15:57:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3445",
    "nome": "2ª VARA CIVEL"
  }
}

2019-07-04T07:31:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3445",
    "nome": "2ª VARA CIVEL"
  }
}

2019-07-12T07:17:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3445",
    "nome": "2ª VARA CIVEL"
  }
}

2019-09-05T08:58:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3445",
    "nome": "2ª VARA CIVEL"
  }
}

2019-09-05T09:06:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3445",
    "nome": "2ª VARA CIVEL"
  }
}

2019-09-06T03:49:48.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3445",
    "nome": "2ª VARA CIVEL"
  }
}
```
2019-09-27T00:41:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3445",
    "nome": "2ª VARA CIVEL"
  }
}
```

2019-05-28T11:39:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3445",
    "nome": "2ª VARA CIVEL"
  }
}

2019-05-28T11:16:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3445",
    "nome": "2ª VARA CIVEL"
  }
}

2020-01-29T08:21:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3445",
    "nome": "2ª VARA CIVEL"
  }
}

2019-08-27T12:45:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3445",
    "nome": "2ª VARA CIVEL"
  }
}

2019-08-20T08:21:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3445",
    "nome": "2ª VARA CIVEL"
  }
}

2020-01-29T09:08:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3445",
    "nome": "2ª VARA CIVEL"
  }
}

2019-06-05T09:47:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3445",
    "nome": "2ª VARA CIVEL"
  }
}

2020-02-26T17:31:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3445",
    "nome": "2ª VARA CIVEL"
  }
}

2019-06-05T11:03:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3445",
    "nome": "2ª VARA CIVEL"
  }
}

2019-06-03T09:09:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3445",
    "nome": "2ª VARA CIVEL"
  }
}

2019-09-27T00:41:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3445",
    "nome": "2ª VARA CIVEL"
  }
}
```

2019-08-26T17:46:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3445",
    "nome": "2ª VARA CIVEL"
  }
}

2020-02-27T01:06:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3445",
    "nome": "2ª VARA CIVEL"
  }
}
```
2020-02-27T00:46:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3445",
    "nome": "2ª VARA CIVEL"
  }
}
```
2019-09-11T10:36:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3445",
    "nome": "2ª VARA CIVEL"
  }
}
```

2019-08-02T10:52:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3445",
    "nome": "2ª VARA CIVEL"
  }
}

2019-05-29T17:34:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3445",
    "nome": "2ª VARA CIVEL"
  }
}

2019-09-11T10:40:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3445",
    "nome": "2ª VARA CIVEL"
  }
}
```
2019-12-14T09:22:59.000Z — Mandado (TPU 106)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3445",
    "nome": "2ª VARA CIVEL"
  }
}
```
2019-09-03T00:32:31.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3445",
    "nome": "2ª VARA CIVEL"
  }
}
```

2019-12-16T14:40:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3445",
    "nome": "2ª VARA CIVEL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJSE — 00031513520198250034 — Embargos à Execução Fiscal · 2019-05-13 · 2 referência(s) em comum
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TJMG — 04820594719958130024 — Recurso Especial · 2013-07-29 · 2 referência(s) em comum
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- Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Recurso Especial
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TJRN — 00057498020118200001 — Cumprimento de sentença · 2011-02-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJRN
- Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Cumprimento de sentença
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TJMS — 00002033720068120035 — Ação Civil Pública · 2006-03-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJMS
- Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Ação Civil Pública
- Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL / 1ª Vara
TJRN — 00054066020068200001 — Ação de Exigir Contas · 2006-03-10 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Ação de Exigir Contas
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TJRO — 00013784020128220015 — Cumprimento de sentença · 2012-03-30 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Cumprimento de sentença
TJRN — 00033924520028200001 — Ação de Exigir Contas · 2002-03-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJRN
- Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Ação de Exigir Contas
- Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL / 4ª VARA CÍVEL

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