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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000774720145030054

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: Vara do Trabalho de CongonhasGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6b49bf8eb4291bb995ffa6292b7db5a71a128cc7bda2bc1c1d5e1eeac8fe23a3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: 6b49bf8eb4291bb995ffa6292b7db5a71a128cc7bda2bc1c1d5e1eeac8fe23a3
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-03-06 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2014-04-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2014-04-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2014-04-30 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2014-05-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2014-06-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2014-06-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2014-08-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2014-11-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2014-12-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2015-02-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2015-03-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2015-03-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2015-07-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2015-07-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2015-09-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2015-09-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-03-06 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-04-01 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:00:02.946096722Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-22T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 6b49bf8eb4291bb995ffa6292b7db5a71a128cc7bda2bc1c1d5e1eeac8fe23a3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-22 a 2015-09-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-09-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-09-11
Expedição de documento (TPU 60)
2015-07-13
Expedição de documento (TPU 60)
2015-07-08
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-30
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-04
Mero expediente (TPU 11010)
2015-02-03
Mero expediente (TPU 11010)
2014-12-05
Mero expediente (TPU 11010)
2014-11-10
Mero expediente (TPU 11010)
2014-08-05
Mero expediente (TPU 11010)
2014-06-24
Mero expediente (TPU 11010)
2014-06-10
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Adicional Noturno | Horas Extras | Intervalo Intrajornada

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-02-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2014-03-06T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2014-04-01T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2014-04-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2015-07-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2015-09-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2014-03-06T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  11. 2014-04-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2014-04-01T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  13. 2014-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2014-06-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2014-06-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2014-08-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2014-11-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2014-12-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2015-02-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2015-03-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2015-03-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2015-07-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2015-09-14T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.