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Recurso Especial Eleitoral — Meios Processuais — TSE 00003064420166210024

Classe: Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE STJ1Grau: SUPData Ajuizamento: 2018-05-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8b65e529511d1c947bcbc17c0cf64f5dd99e4bef675d100e04bf20972aeb0589

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-05-18 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  2. 2018-09-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-10-29 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); sucessão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2021-01-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2021-04-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2021-06-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2021-06-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2021-06-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2021-06-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  10. 2021-08-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  11. 2021-08-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  12. 2021-08-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  13. 2021-08-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  14. 2021-08-09 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  15. 2021-08-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  16. 2021-08-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  17. 2021-08-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  18. 2021-10-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-04 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:20.676813347Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2018-05-18T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2018-05-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 8b65e529511d1c947bcbc17c0cf64f5dd99e4bef675d100e04bf20972aeb0589

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-05-18 a 2021-10-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-21
Remessa (TPU 123)
2021-08-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-08-10
Documento (TPU 581)
2021-08-09
Desarquivamento (TPU 893)
2021-08-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-08-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-06-29
Documento (TPU 581)
2021-06-29
Publicação (TPU 92)
2021-06-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Meios Processuais | Captação Ilícita de Sufrágio | Cargo - Vereador

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-09-18T13:52:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  2. 2019-10-29T19:26:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}
  3. 2021-01-20T13:32:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2021-04-20T15:44:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2021-06-15T17:39:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2021-06-15T17:48:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2021-06-15T17:50:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2021-10-21T15:34:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  9. 2018-05-25T09:08:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2018-05-25T09:08:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2018-05-25T10:56:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2018-05-18T15:45:09.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  13. 2018-05-18T15:45:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2018-05-18T15:47:03.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  15. 2018-05-21T14:52:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2018-05-22T16:15:32.000Z — Remessa (TPU 982)
  17. 2018-05-22T16:15:32.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  18. 2018-05-22T16:31:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2018-05-23T16:57:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2018-09-16T15:37:50.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  21. 2018-09-18T13:52:43.000Z — Remessa (TPU 982)
  22. 2018-09-19T14:52:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2019-11-06T14:05:47.000Z — Remessa (TPU 982)
  24. 2019-11-06T14:05:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2019-11-06T14:12:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2020-11-11T16:59:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2020-11-11T16:59:39.000Z — Remessa (TPU 982)
  28. 2021-01-11T12:32:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2021-01-11T12:32:45.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  30. 2021-01-11T12:32:45.000Z — Remessa (TPU 982)
  31. 2021-01-11T16:12:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2021-01-18T15:23:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2021-01-18T15:23:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2021-01-18T17:59:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2021-01-20T13:32:53.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2021-01-20T13:32:54.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2021-01-20T13:52:18.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
  38. 2021-01-20T13:52:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2021-06-15T20:30:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  40. 2021-06-15T20:30:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.