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TRE-SP — 00000016520176260354

Classe: Recurso EleitoralOrgao: GAB03Grau: G2Data Ajuizamento: 2020-09-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e3cba68594eaa512fe486ccb366c30114331e8ff35080d5b31c1b7cba73f097c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 211 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-07-03 a 2022-04-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-01: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-04-01: Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2022-04-01: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-04-01: Desarquivamento (TPU 893)
2022-04-01: Remessa (TPU 123)
2022-04-01: Remessa (TPU 123)
2022-03-31: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-03-31: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-22: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-22: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-22: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-22: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Vereador | Corrupção ou Fraude | Captação Ilícita de Sufrágio | Candidatura Fictícia

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 211. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-07-03T14:05:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
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  ]
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2017-07-03T14:12:46.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ]
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2017-07-03T15:02:55.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    }
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2017-07-03T15:06:24.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-07-03T15:10:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-07-04T14:10:27.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-07-13T14:54:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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    }
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2017-09-19T16:50:49.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2017-09-19T17:45:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
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2017-09-19T18:23:10.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-09-19T18:46:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
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      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "impedimento",
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    }
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2017-09-20T12:55:45.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-09-20T14:11:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 6
    }
  ]
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2017-10-03T18:42:54.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 40
    }
  ]
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2017-10-04T13:05:47.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
  ]
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2017-10-04T14:59:09.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
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2017-10-05T14:09:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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      "valor": 6
    }
  ]
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2017-10-19T16:17:54.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2017-11-22T12:51:21.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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2017-11-27T14:31:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
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2017-11-27T16:03:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2017-12-06T16:44:02.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
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      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2017-12-11T18:59:58.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
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2017-12-12T14:23:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2017-12-14T15:33:30.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2018-01-29T17:44:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2018-02-07T12:48:38.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2018-02-09T18:43:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
    }
  ]
}

2018-02-21T16:01:28.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2018-02-21T19:01:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2018-02-22T12:32:57.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
  ]
}

2018-02-22T14:08:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ]
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2018-03-05T13:19:56.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2018-03-07T16:50:05.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2018-03-16T16:35:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2018-03-16T17:01:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}

2018-03-20T11:57:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2018-03-27T13:12:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2018-03-27T13:19:25.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2018-03-27T18:01:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-SP — 00000025020176260354 — Recurso Eleitoral · 2021-08-09 · 4 referência(s) em comum
TSE — 06004901720246020050 — Recurso Especial Eleitoral · 2026-08-16 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TSE
- Classe processual: Recurso Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: GAB03 / GABINETE STJ2
TSE — 06004885020246140038 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2026-02-03 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TSE
- Classe processual: Recurso Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: GAB03 / GABINETE STJ2
TSE — 06004821820246130217 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2026-02-24 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TSE
- Classe processual: Recurso Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: GAB03 / GABINETE JURISTA 1
TRE-SE — 06003975920246250003 — Recurso Eleitoral · 2026-01-28 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-SE
- Órgão julgador: GAB03 / GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
TRE-PR — 06000077820196160112 — Ação de Investigação Judicial Eleitoral · 2019-12-12 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-PR
- Classe processual: Recurso Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- Órgão julgador: GAB03 / 112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu
TRE-CE — 06000014520256060078 — Ação de Impugnação de Mandato Eletivo · 2025-01-06 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-CE
- Classe processual: Recurso Eleitoral / Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
- Órgão julgador: GAB03 / 78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE
TRE-RN — 06000020520256200025 — Ação de Impugnação de Mandato Eletivo · 2025-01-07 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-RN
- Classe processual: Recurso Eleitoral / Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
- Órgão julgador: GAB03 / 25 ª ZONA ELEITORAL