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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 00140441020118020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-02-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9bdb040df74e6ddb4cd0b9a62752143f2ad2ca5909552bda8f7800f5f62dd7b2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 9bdb040df74e6ddb4cd0b9a62752143f2ad2ca5909552bda8f7800f5f62dd7b2
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 90 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  2. 2021-06-14 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  3. 2022-01-28 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  4. 2022-05-11 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  5. 2022-05-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  6. 2022-06-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  7. 2022-08-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  8. 2022-10-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  9. 2022-10-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  10. 2022-10-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  11. 2023-03-06 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  12. 2023-03-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  13. 2023-06-02 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  14. 2023-06-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  15. 2023-09-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  16. 2023-09-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  17. 2023-09-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  18. 2024-04-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-10-04 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-05-04T02:31:24.922000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-05-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110222111055
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-02-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9bdb040df74e6ddb4cd0b9a62752143f2ad2ca5909552bda8f7800f5f62dd7b2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 90 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-25 a 2024-04-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-11
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-12
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-12
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-12
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-06-16
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-02
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-02
Custas (TPU 479)
2023-06-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-08
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-06
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-03
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 90. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-05-21T08:17:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  2. 2015-09-17T14:45:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2021-03-19T11:37:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  4. 2023-03-03T08:06:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  5. 2023-06-02T09:15:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2014-08-26T11:57:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2016-08-19T07:46:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2016-07-28T15:36:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2018-04-04T17:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2022-09-27T08:02:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2013-10-04T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2014-05-21T13:18:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2016-01-21T18:29:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2016-04-05T15:53:06.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2016-04-05T15:52:59.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2016-04-05T15:53:06.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2016-04-05T15:52:58.000Z — Documento (TPU 581)
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  27. 2014-01-17T12:04:28.000Z — Petição (TPU 85)
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  28. 2014-08-26T11:50:18.000Z — Petição (TPU 85)
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  29. 2014-07-30T08:06:11.000Z — Petição (TPU 85)
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  30. 2014-01-16T18:00:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2014-07-29T17:07:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2020-11-13T19:03:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2012-04-27T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2014-04-04T11:07:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2014-07-30T13:17:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2021-03-19T11:50:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2016-04-05T15:53:05.000Z — Petição (TPU 85)
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  ]
}
  39. 2016-04-05T15:53:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  40. 2022-08-27T20:10:39.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.