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TRE-ES — 06000109420266080052

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 52 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 10a910e15613022c4cd10eca108d55b69a1f50cff60df518190212b299169cfc

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-17 a 2026-03-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-03
Documento (TPU 581)
2026-03-02
Definitivo (TPU 246)
2026-03-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-03-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-02-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-24
Documento (TPU 581)
2026-02-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-13
Publicação (TPU 92)
2026-02-12
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-02-12
Contas Regularizadas (TPU 14219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-01-17T16:28:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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  }
}
  2. 2026-01-19T16:24:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63922",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
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}
  3. 2026-02-10T15:25:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
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  4. 2026-01-22T16:48:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT14",
      "valor": 320
    }
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    "codigo": "63922",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  5. 2026-01-23T12:09:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63922",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  6. 2026-02-03T02:31:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63922",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
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  7. 2026-02-09T20:20:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
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    "codigo": "63922",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
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  8. 2026-02-12T12:31:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  9. 2026-02-12T12:31:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63922",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  10. 2026-02-12T12:31:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63922",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  11. 2026-02-12T16:15:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63922",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  12. 2026-02-13T00:21:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63922",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  13. 2026-02-24T02:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63922",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2026-02-24T02:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63922",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  15. 2026-02-24T02:13:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63922",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  16. 2026-02-24T02:31:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63922",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  17. 2026-02-27T02:04:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63922",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  18. 2026-03-02T13:11:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63922",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2026-03-03T11:22:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
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    "codigo": "63922",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
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  20. 2026-01-17T16:28:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63922",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
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  21. 2026-01-21T12:08:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63922",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  22. 2026-01-21T12:08:47.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63922",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
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  23. 2026-01-22T14:03:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63922",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  24. 2026-02-12T12:23:02.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63922",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2026-02-12T12:23:02.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63922",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  26. 2026-03-02T13:11:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63922",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  27. 2026-03-02T13:11:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63922",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.