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TJRO — 70345132420168220001

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-07-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ecb9613ab3148e038998f0103576a672976875c6408ae5f71dc388b6f02e7786

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 129 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-07-05 a 2021-07-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-13: Documento (TPU 581)
2020-09-16: Documento (TPU 581)
2020-03-17: Definitivo (TPU 246)
2020-03-14: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-03-05: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-03-05: Publicação (TPU 92)
2020-03-03: Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-03: Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-21: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-02-13: Petição (TPU 85)
2020-02-11: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-02-11: Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prazo de Validade

Ver outros registros do assunto TPU 10383

Movimentações públicas

2018-07-04T16:41:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "3477",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2018-04-19T12:13:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "3477",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2018-04-19T12:13:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 80
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2018-08-07T09:40:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2018-08-07T09:40:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-07T09:40:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
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2018-08-07T09:40:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-07T09:40:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3477",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
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2018-08-07T09:40:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "3477",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
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2018-05-17T14:22:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "3477",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2018-05-17T14:22:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "3477",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
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2018-09-20T04:23:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "3477",
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2018-09-20T04:23:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3477",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2018-09-20T04:23:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3477",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
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2018-09-20T04:24:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3477",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2018-09-20T04:24:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3477",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2018-09-20T04:24:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3477",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
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2018-12-06T19:01:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "3477",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2018-05-03T04:25:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3477",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2016-09-26T14:59:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3477",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2018-10-05T10:40:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3477",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
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2018-04-16T13:02:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3477",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2018-04-16T13:02:58.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "3477",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2018-10-05T10:45:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3477",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2018-12-06T18:57:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3477",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2018-12-06T19:21:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3477",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2018-05-09T05:36:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3477",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2018-05-09T05:37:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3477",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2018-05-09T05:37:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3477",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2018-05-09T05:37:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3477",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2018-05-09T05:37:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3477",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2018-05-09T05:37:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3477",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2016-07-19T12:14:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3477",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2018-10-01T12:43:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3477",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2016-11-18T16:43:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3477",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2019-09-19T04:22:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3477",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2019-09-19T04:18:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3477",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2019-08-23T10:06:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3477",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2019-02-14T00:03:37.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3477",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2019-09-19T04:27:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3477",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2018-12-11T10:40:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3477",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2019-09-19T04:36:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3477",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2019-02-04T15:02:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3477",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2019-09-19T04:42:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3477",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2019-09-19T04:14:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3477",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2019-09-19T04:26:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3477",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2019-09-19T04:24:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3477",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2016-09-27T14:41:22.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3477",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2016-07-13T11:20:43.000Z — Segurança (TPU 446)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3477",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2016-07-05T19:18:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3477",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2016-07-05T19:06:18.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3477",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2016-07-05T19:06:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3477",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2019-08-26T00:52:43.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3477",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2019-11-08T14:52:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3477",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2019-07-09T03:24:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3477",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2019-07-09T03:24:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3477",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2019-07-09T03:24:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3477",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2019-02-07T15:01:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3477",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2020-02-21T01:27:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3477",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2016-09-23T11:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3477",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2020-01-27T00:21:51.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3477",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2020-02-10T12:18:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3477",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2019-07-10T22:39:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3477",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2016-08-22T09:11:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3477",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2019-02-01T00:53:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3477",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2019-07-09T03:24:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3477",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2019-08-15T10:07:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3477",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2019-05-08T13:19:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3477",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2016-08-22T09:11:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3477",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2019-07-09T03:25:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3477",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2020-03-03T17:51:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3477",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2019-07-09T03:24:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3477",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2019-04-17T16:21:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3477",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2020-02-06T02:21:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3477",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2020-02-06T02:22:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3477",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2020-03-05T00:12:26.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3477",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2020-02-06T02:20:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3477",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2020-02-06T02:21:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3477",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2020-02-06T02:21:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3477",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2016-09-05T12:17:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3477",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2020-02-06T02:21:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3477",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2020-02-06T02:22:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3477",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2020-03-03T17:51:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3477",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2019-06-04T02:09:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3477",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2019-08-22T17:12:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3477",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2016-08-22T01:38:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3477",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2019-08-03T07:32:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3477",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2016-09-19T01:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3477",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2019-07-09T03:24:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3477",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2019-07-09T03:24:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3477",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2020-02-06T02:21:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3477",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2016-08-19T18:53:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3477",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2019-06-12T01:56:04.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3477",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2020-01-27T18:07:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3477",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2020-01-22T18:00:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3477",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2019-07-15T10:17:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3477",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2020-01-30T00:00:37.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3477",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2020-01-23T10:56:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3477",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2020-01-23T14:07:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3477",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2020-02-13T16:07:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3477",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2020-01-28T14:12:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3477",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2020-01-22T17:00:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3477",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2019-06-10T19:39:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3477",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2020-01-28T14:12:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3477",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2019-06-05T14:50:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3477",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2020-02-10T12:18:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3477",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2020-02-11T00:47:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3477",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2020-09-16T15:06:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3477",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2021-07-13T13:04:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3477",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2020-02-11T01:30:34.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3477",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2020-03-14T01:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3477",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2018-04-18T14:48:32.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3477",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2018-08-30T01:16:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3477",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
```

2018-05-21T15:29:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3477",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2018-10-05T10:47:56.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3477",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2018-12-06T18:43:06.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "3477",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
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2020-03-17T16:39:05.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3477",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2019-08-23T10:06:41.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2019-02-14T00:03:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
```
2019-08-26T00:52:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3477",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
```

2019-02-07T13:54:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3477",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2020-01-27T00:21:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3477",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
```
2020-03-05T00:12:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3477",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
```

2016-09-23T16:02:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3477",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2019-06-12T01:56:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3477",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
```

2020-01-22T18:00:51.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3477",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2020-01-30T00:00:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3477",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
```

2019-06-10T19:39:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3477",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2020-02-11T01:30:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3477",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRR — 08011324520268230030 — Procedimento Comum Cível · 2026-09-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJRR
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJMG — 51037055820168130024 — Recurso Especial · 2019-06-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJMG
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA / Primeira Vice-Presidência
TJMG — 51084862620168130024 — Recurso Especial · 2020-07-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJMG
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA / Primeira Vice-Presidência
TJRO — 70032366320168220009 — Cumprimento de sentença · 2016-07-27 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA CIVEL
TJMG — 50119131120168130707 — Recurso Especial · 2019-04-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJMG
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA / Primeira Vice-Presidência
STJ — 00003767420218173340 — Agravo em Recurso Especial · 2024-10-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / STJ
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA / PRESIDÃNCIA
TRF1 — 00002105520164014000 — Mandado de Segurança Cível · 2015-12-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TRF1
- Órgão julgador: 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA / 02ª - Teresina
TJRN — 00042474820128200106 — Procedimento Comum Cível · 2012-03-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJRN
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

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