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Inquérito Policial Militar — Crimes de Abuso de Autoridade — TJSC 50022341020218240091

Classe: Inquérito Policial MilitarOrgao: Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo LuzGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-02-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 52f48e4728240cc0a52b1f785c6a033034f56b1e64bf08ef893d562230ddd076

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: 52f48e4728240cc0a52b1f785c6a033034f56b1e64bf08ef893d562230ddd076
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-02-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  2. 2021-02-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2021-03-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2021-05-11 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2021-05-20 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2021-06-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2021-06-07 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2021-06-16 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2021-06-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2021-06-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2021-06-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2021-06-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2021-06-29 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2021-06-29 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2021-06-29 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2021-07-09 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2021-07-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2021-07-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2021-06-29 trata do assunto oficial «Crimes de Abuso de Autoridade»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-02-15 a 2021-07-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-07-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-07-09
Confirmada (TPU 12266)
2021-06-29
Arquivamento (TPU 12430)
2021-06-29
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-06-29
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-06-29
Confirmada (TPU 12266)
2021-06-29
Petição (TPU 85)
2021-06-22
Petição (TPU 85)
2021-06-22
Petição (TPU 85)
2021-06-22
Petição (TPU 85)
2021-06-22
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Abuso de Autoridade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-07-17T01:16:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2021-06-29T15:35:54.000Z — Petição (TPU 85)
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  3. 2021-06-22T14:29:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2021-06-22T13:47:20.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2021-06-22T13:47:19.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2021-06-22T13:47:19.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2021-06-22T13:47:19.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2021-06-22T13:47:19.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2021-06-22T13:47:19.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2021-06-05T01:18:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2021-05-11T01:10:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2021-04-14T01:15:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2021-03-25T01:12:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2021-03-17T20:11:35.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2021-03-05T01:40:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2021-02-15T12:49:07.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2021-02-15T12:34:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  18. 2021-07-19T07:37:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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  19. 2021-07-09T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  20. 2021-06-29T15:35:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  21. 2021-06-29T14:50:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  22. 2021-06-29T14:50:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  23. 2021-06-29T14:46:30.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
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  24. 2021-06-16T01:16:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  25. 2021-06-07T00:49:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  26. 2021-05-20T08:10:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  27. 2021-05-11T07:53:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  28. 2021-04-23T07:50:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  29. 2021-04-14T07:48:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  30. 2021-03-29T18:32:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  31. 2021-03-25T15:13:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  32. 2021-03-08T13:52:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  33. 2021-03-05T08:17:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  34. 2021-02-17T13:58:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  35. 2021-02-15T16:11:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  36. 2021-02-15T16:09:41.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.