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TRF3 — 00061241420084036106

Classe: Execução FiscalOrgao: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETOGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-06-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 83c7c07f5379449eeaabaad6a8fcc0d53e59822a4a4ea56db39fbdfb75b4de6a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 106 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-06-25 a 2025-07-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-09: Conclusão (TPU 51)
2025-06-26: Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-06-17: Mero expediente (TPU 11010)
2025-02-06: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-02-06: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-02-06: Conclusão (TPU 51)
2021-11-30: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2021-11-30: Execução frustrada (TPU 276)
2021-11-19: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-11-18: Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-11-18: Mero expediente (TPU 11010)
2021-05-04: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica | IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados | Contribuições Sociais | Cofins | PIS | SIMPLES

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 106. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2008-06-25T18:00:54.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ]
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2008-07-04T17:16:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ]
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2009-05-29T17:38:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 57
    }
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2009-06-01T13:09:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-07-01T12:22:05.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "outros motivos",
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    }
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2010-03-23T16:31:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-10-05T12:19:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-12-14T14:44:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

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    }
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2011-02-25T16:27:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-02-25T16:28:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2011-07-15T14:29:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2011-10-24T15:25:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2011-10-26T12:36:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2012-07-11T14:43:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2012-07-11T14:43:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2012-09-17T09:23:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)

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    },
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      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ]
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2012-11-09T09:39:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2012-11-09T15:06:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2013-11-27T12:44:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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2013-11-27T12:52:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2015-09-18T15:33:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
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2016-07-19T11:10:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 5
    }
  ]
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2016-07-25T16:38:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  ]
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2016-07-28T17:54:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2016-09-29T16:51:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2016-09-29T16:55:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2016-12-01T17:36:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2017-02-03T19:24:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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    }
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2017-02-09T16:52:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2017-06-19T16:06:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2017-06-19T16:07:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2017-08-07T18:31:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

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    }
  ]
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2017-12-18T17:20:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 57
    }
  ]
}

2018-01-10T14:01:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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2018-01-16T14:45:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2018-04-27T15:17:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2018-04-27T15:17:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2018-05-03T17:06:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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      "valor": 6
    }
  ]
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2019-02-18T15:19:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2019-02-18T16:44:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 5
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF3 — 00062820620074036106 — Execução Fiscal · 2007-06-13 · 5 referência(s) em comum
TRF3 — 00006905020134036112 — Embargos à Execução Fiscal · 2013-01-24 · 4 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
TRF4 — 50013511020114047203 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2009-03-02 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF4
- Classe processual: Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 1ª Vara Federal de Joaçaba
TRF3 — 00051036120124036106 — Execução Fiscal · 2012-07-26 · 5 referência(s) em comum
TRF4 — 50002703820114047005 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2011-02-01 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF4
- Classe processual: Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 1ª Vara Federal de Cascavel
TRF2 — 00215734220114025101 — Apelação Cível · 2017-07-31 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF2
- Classe processual: Execução Fiscal / Apelação Cível
- Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / Gabinete da Vice-Presidência
TRF2 — 00373039220174025001 — Apelação Cível · 2019-03-21 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF2
- Classe processual: Execução Fiscal / Apelação Cível
- Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / Gabinete da Vice-Presidência
STJ — 00004252220084047203 — Recurso Especial · 2012-04-28 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

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