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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Calúnia — TJSE 00001732520128250004

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: CANHOBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-09-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7c20570f24a775c3e3ae294faec8be9d0e877ab6aff1cb0e8f4fe097d0ea19e3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001732520128250004 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Calúnia | Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CANHOBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-06-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7c20570f24a775c3e3ae294faec8be9d0e877ab6aff1cb0e8f4fe097d0ea19e3. SHA-256 do comentário: b0174b5cb94e81dc302c6d01169c5eeb7858840b72ee4a0677c3d6462cdb3531.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-09-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  2. 2012-09-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2012-09-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2012-10-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2012-10-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2012-10-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2012-10-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2012-11-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2012-11-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2012-11-22 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2012-11-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2012-11-22 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2013-08-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2013-08-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2016-05-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-09-28 trata do assunto oficial «Calúnia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-10-18 trata do assunto oficial «Calúnia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-10-18 trata do assunto oficial «Calúnia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:07:55.634000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120920120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-09-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7c20570f24a775c3e3ae294faec8be9d0e877ab6aff1cb0e8f4fe097d0ea19e3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-09-20 a 2016-06-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-18
Definitivo (TPU 246)
2013-08-06
Definitivo (TPU 246)
2013-08-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2013-08-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2012-11-22
Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
2012-11-22
Conclusão (TPU 51)
2012-11-22
Audiência (TPU 970)
2012-11-19
Documento (TPU 581)
2012-11-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2012-11-05
Documento (TPU 581)
2012-10-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Calúnia | Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-11-22T12:52:50.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2016-06-22T08:16:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2013-08-06T13:27:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2012-11-09T13:52:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2012-10-26T13:39:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2012-10-23T14:42:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2012-09-20T16:58:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-05-18T12:01:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2013-08-06T13:30:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2013-08-06T13:29:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2012-11-22T12:56:45.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18155",
    "nome": "Canhoba/Comarca de Gararu"
  }
}
  12. 2012-11-22T12:54:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2012-11-19T12:23:39.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2012-11-05T11:19:54.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2012-10-23T16:14:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2012-10-23T16:14:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2012-10-18T09:07:21.000Z — Decisão (TPU 3)
  18. 2012-10-18T08:59:31.000Z — Decisão (TPU 3)
  19. 2012-10-02T09:55:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2012-09-28T08:14:47.000Z — Decisão (TPU 3)
  21. 2012-09-20T16:58:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2012-09-20T16:56:52.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.