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TJTO — 50000687320078272722

Classe: Execução FiscalOrgao: Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de GurupiGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-07-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 38df4e6a1bae26005744084f5de2bef6f2c099123c7a036041d506f0711531c0

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

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Movimentações públicas

2013-09-24T08:35:58.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-09-24T08:35:58.000Z — Remessa (TPU 123)

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2013-12-26T16:09:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

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2014-01-07T08:43:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2014-01-21T10:51:54.000Z — Documento (TPU 581)

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2014-02-14T11:21:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-02-14T13:36:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2015-07-24T10:31:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2015-10-27T17:26:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

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2016-11-10T11:06:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

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2016-11-10T11:11:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2018-04-23T16:06:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

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2018-04-26T09:16:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-11-08T11:01:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

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2013-11-18T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

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2013-11-26T00:04:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2014-01-21T08:44:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2014-01-28T11:19:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

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2014-02-07T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

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2014-02-27T09:16:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2015-05-15T10:02:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-05-25T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-06-06T00:09:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2015-07-24T10:33:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2015-07-24T10:35:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

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2015-08-03T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

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2015-08-18T00:07:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2016-05-05T10:24:39.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

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2016-10-27T11:31:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-11-06T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-11-10T11:11:09.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

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2016-12-05T21:24:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-02-07T17:15:37.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)

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2018-03-05T10:44:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-15T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5171",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"
  }
}

2018-04-30T14:26:51.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5171",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"
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}

2018-05-05T00:02:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5171",
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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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