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Execução Contra a Fazenda Pública — RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) — TRF3 00415449719954036183

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 4? VARA FEDERAL PREVIDENCI?RIA DE S?O PAULOGrau: G1

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 92975c8bc52fed5cf5c8637b9f692f7d57f866d985143d0c68d3693e50ffcd9f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2017-09-05T23:26:12.091000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2017-09-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
805145100000
Formato
não reconhecido
Data normalizada, derivada do literal
não disponível
Calendário
não avaliado
Leitura do valor
tipo incompatível com uma data textual
Fuso
não avaliado
Relação com a referência
relação temporal indeterminada
Base da comparação
O valor ou a referência documental não permite comparação.

SHA-256 da fonte preservada: 92975c8bc52fed5cf5c8637b9f692f7d57f866d985143d0c68d3693e50ffcd9f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. — Ato ordinatório (TPU 11383)
  2. — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. — Petição (TPU 85)
  4. — Conclusão (TPU 51)
  5. — Recebimento (TPU 132)
  6. — Publicação (TPU 92)
  7. — Conclusão (TPU 51)
  8. — Publicação (TPU 92)
  9. — Conclusão (TPU 51)
  10. — Recebimento (TPU 132)
  11. — Recebimento (TPU 132)
  12. — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  13. — Conclusão (TPU 51)
  14. — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. — Publicação (TPU 92)
  17. — Publicação (TPU 92)
  18. — Conclusão (TPU 51)
  19. — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.