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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 00141264120118020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-02-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f98e67f499e92d3d3470adadf61fa849c2a40a0758b88422577e9115d300e719

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: f98e67f499e92d3d3470adadf61fa849c2a40a0758b88422577e9115d300e719
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 90 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  2. 2021-04-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  3. 2021-05-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  4. 2022-02-22 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  5. 2022-06-22 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  6. 2022-07-04 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  7. 2022-09-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  8. 2022-10-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  9. 2022-10-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  10. 2023-02-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  11. 2023-02-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  12. 2023-03-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  13. 2023-03-07 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2023-03-27 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  15. 2023-03-27 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  16. 2023-06-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  17. 2023-06-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  18. 2024-02-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-02-23 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 90 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-24 a 2024-02-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-08
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-01
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-01
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-01
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-03-27
Documento (TPU 581)
2023-03-27
Documento (TPU 581)
2023-03-07
Custas (TPU 479)
2023-03-07
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-06
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-24
Publicação (TPU 92)
2023-02-23
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 90. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-06-01T20:57:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  2. 2015-02-11T17:41:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2012-04-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2014-04-28T17:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2013-05-20T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2015-06-01T15:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2017-05-31T13:17:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2018-02-06T12:38:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2020-04-22T17:26:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2021-08-03T12:41:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2022-09-27T17:47:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2023-02-07T11:38:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2012-03-01T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2013-07-16T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2013-02-15T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2013-02-15T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2015-02-25T17:21:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2017-05-31T13:28:13.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2017-05-31T13:28:25.000Z — Documento (TPU 581)
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  24. 2012-04-13T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  25. 2013-05-20T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  26. 2014-04-01T14:56:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2013-04-12T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2015-05-21T14:47:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2013-02-15T12:00:00.000Z — Revogação da Suspensão do Processo (TPU 11002)
  30. 2018-05-04T19:39:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2023-02-23T19:19:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2021-04-19T19:31:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2022-02-22T21:09:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2012-01-25T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2015-10-13T09:05:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2022-06-22T18:02:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2022-02-22T19:40:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2023-03-07T15:10:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  39. 2017-05-31T13:28:26.000Z — Petição (TPU 85)
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  40. 2017-05-31T13:28:23.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.