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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000775720145030180

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 253f4475774f53e9fb8df6ae71a29cce41ea67bf218f313cf117068018c4e254

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000775720145030180 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Reflexos | Grupo Econômico | Depósito/Diferenças | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Responsabilidade Solidária/Subsidiária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 56 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2017-01-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 253f4475774f53e9fb8df6ae71a29cce41ea67bf218f313cf117068018c4e254. SHA-256 do comentário: d73e70548b9f04598cafefa06d428eb6978cfd0a8ea9696fbaad2f9f946d3dd7.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-01-30 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2015-04-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2015-04-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  5. 2015-11-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2015-12-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2015-12-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  8. 2015-12-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  9. 2015-12-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  10. 2016-01-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  11. 2016-06-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2016-06-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  13. 2016-06-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2016-07-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  15. 2016-08-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2016-09-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  17. 2016-09-08 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2017-01-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-01-30 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-04-17 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-04-17 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:08:40.866973668Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-14T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 253f4475774f53e9fb8df6ae71a29cce41ea67bf218f313cf117068018c4e254

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-14 a 2017-01-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-01-25
Recebimento (TPU 977)
2016-09-08
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-09-02
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-29
Conclusão (TPU 51)
2016-07-11
Recebimento (TPU 977)
2016-06-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-06-09
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-07
Conclusão (TPU 51)
2016-01-14
Recebimento (TPU 977)
2015-12-04
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-12-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-12-03
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Reflexos | Grupo Econômico | Depósito/Diferenças | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-01-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-01-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2014-01-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2014-01-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2014-01-30T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  8. 2014-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2014-02-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2014-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2014-02-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  12. 2014-09-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2014-11-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2015-04-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2015-04-17T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2015-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2015-07-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2015-07-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2015-07-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2015-09-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2015-10-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2015-10-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2015-10-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2015-10-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2015-10-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2015-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2015-11-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2015-12-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2016-06-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2016-06-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2016-08-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2016-09-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2014-01-30T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  34. 2014-02-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2014-02-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2014-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2014-09-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2015-04-10T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  39. 2015-04-17T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  40. 2015-04-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.