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Consignação em Pagamento — Justa Causa/Falta Grave — TRT8 00000093420225080101

Classe: Consignação em PagamentoOrgao: 1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e464beb6f41ad5d32572aeb7860c863ec338cfab0786662b4be38dc18e157d3d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: e464beb6f41ad5d32572aeb7860c863ec338cfab0786662b4be38dc18e157d3d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-01-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-01-10 — de Instrução; designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-01-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-01-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2022-01-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2022-01-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2022-01-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2022-01-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2022-01-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2022-01-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2022-04-18 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2022-04-18 — Gratuidade da Justiça Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2022-04-18 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2022-04-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2022-04-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-04-18 trata do assunto oficial «Justa Causa/Falta Grave»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-10 a 2022-04-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-19
Definitivo (TPU 246)
2022-04-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-04-18
Homologação de Transação (TPU 466)
2022-04-18
Gratuidade da Justiça (TPU 787)
2022-04-18
de Instrução (TPU 12749)
2022-01-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-01-25
Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-21
Publicação (TPU 92)
2022-01-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-01-20
Mero expediente (TPU 11010)
2022-01-20
Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-19
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Justa Causa/Falta Grave | Abono Pecuniário | Adicional de Insalubridade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-01-10T16:26:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2022-01-10T16:26:46.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20508",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"
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  3. 2022-01-12T07:54:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20508",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"
  }
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  4. 2022-01-19T18:02:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "20508",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"
  }
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  5. 2022-01-20T07:45:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2022-01-21T01:25:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2022-01-21T01:25:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"
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  8. 2022-01-25T10:25:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "20508",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"
  }
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  9. 2022-01-29T00:15:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"
  }
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  10. 2022-04-18T17:11:08.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20508",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"
  }
}
  11. 2022-04-18T17:11:08.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20508",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"
  }
}
  12. 2022-01-20T07:44:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20508",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"
  }
}
  13. 2022-04-18T17:11:08.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20508",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"
  }
}
  14. 2022-04-19T16:08:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20508",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"
  }
}
  15. 2022-04-19T16:08:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20508",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.