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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00000768620105030156

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: Vara do Trabalho de FrutalGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-03-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d2234b34a1f8a848e310f4f98c003e60e8c109a7f4dffaec1d19bcd897c01b20

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: d2234b34a1f8a848e310f4f98c003e60e8c109a7f4dffaec1d19bcd897c01b20
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-03-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-04-06 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2010-04-14 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  4. 2010-05-11 — Não Conhecimento de recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2011-01-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  6. 2011-02-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  7. 2013-09-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2016-04-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2016-05-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2016-05-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  11. 2016-05-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2016-06-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  13. 2016-06-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2017-03-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2017-03-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  16. 2017-04-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2017-04-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  18. 2017-04-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-04-06 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2010-04-14 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43
  3. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2010-05-11 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:33:00.766256698Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-03-22T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-03-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d2234b34a1f8a848e310f4f98c003e60e8c109a7f4dffaec1d19bcd897c01b20

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 70 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-03-22 a 2017-04-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-04-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-04-11
Mero expediente (TPU 11010)
2017-04-11
Conclusão (TPU 51)
2017-03-21
Mero expediente (TPU 11010)
2017-03-20
Conclusão (TPU 51)
2016-06-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-06-03
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-05-17
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-13
Conclusão (TPU 51)
2016-04-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-04-18
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | PIS - Indenização | Reflexos | Horas in Itinere

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 70. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-03-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-03-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-04-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2010-04-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2010-04-06T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2010-04-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2010-05-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2010-05-11T00:00:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  9. 2010-09-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2010-10-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2010-10-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2011-01-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2011-01-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2011-02-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2012-08-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2012-08-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2012-10-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2012-10-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2012-11-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2012-11-29T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  21. 2012-11-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2013-01-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2013-02-27T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  24. 2013-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2013-07-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2013-09-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2013-09-03T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2013-09-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2013-11-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2014-11-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2014-11-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2014-12-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2015-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2015-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2016-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2016-04-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2016-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2016-05-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2016-06-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2017-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.