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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSC 03008200520168240013

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única da Comarca de Campo ErêGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-12-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0f778021204407e66646b9393d1cd3e4af014736e20e4f30b1677e05c9596738

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 0f778021204407e66646b9393d1cd3e4af014736e20e4f30b1677e05c9596738
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 87 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-12-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  2. 2018-08-07 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2018-09-13 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2019-06-24 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2019-10-13 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2019-11-17 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2020-01-08 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2020-03-22 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2020-03-31 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2020-07-10 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2020-09-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2021-03-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2021-03-04 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2021-03-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2021-05-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2021-05-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2021-05-11 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2021-05-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-10 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 87 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-12-29 a 2021-05-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-05-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-05-21
Confirmada (TPU 12266)
2021-05-11
Custas (TPU 479)
2021-05-11
Custas (TPU 479)
2021-05-11
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-05-11
Documento (TPU 581)
2021-05-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-05-10
Remessa (TPU 123)
2021-05-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-20
Confirmada (TPU 12266)
2021-03-10
Abandono da causa (TPU 458)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 87. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-05-25T01:24:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2021-05-11T13:34:14.000Z — Documento (TPU 581)
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  3. 2021-05-10T16:59:10.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2021-05-10T16:56:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  5. 2021-05-08T01:02:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2021-03-05T01:37:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2021-03-04T15:17:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-03-04T01:10:49.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2021-03-03T01:08:14.000Z — Documento (TPU 581)
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  ]
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  10. 2020-10-27T01:07:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2020-10-10T01:19:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2020-09-27T02:13:07.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2020-07-10T03:23:29.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2020-03-31T00:00:42.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2020-03-22T16:05:50.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2020-01-08T20:40:24.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2019-11-17T18:10:28.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2019-10-13T04:44:14.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2019-06-24T22:54:46.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2018-09-13T03:39:24.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 2018-08-07T04:16:25.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2018-07-30T20:41:48.000Z — Documento (TPU 581)
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  23. 2018-07-08T05:22:26.000Z — Documento (TPU 581)
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  24. 2018-07-02T23:58:22.000Z — Documento (TPU 581)
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  }
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  25. 2018-06-02T22:09:38.000Z — Documento (TPU 581)
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  26. 2018-05-27T10:42:52.000Z — Documento (TPU 581)
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  }
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  27. 2018-03-20T22:25:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  28. 2018-02-01T05:08:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  29. 2017-09-27T12:32:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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  30. 2017-09-25T13:00:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "4630",
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  }
}
  31. 2017-09-05T15:40:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  32. 2017-09-05T15:02:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
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  33. 2017-08-17T10:40:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  34. 2017-08-17T10:38:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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    "codigo": "4630",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Campo Erê"
  }
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  35. 2017-08-17T10:38:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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  }
}
  36. 2017-08-04T16:48:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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  }
}
  37. 2017-07-28T15:37:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    "codigo": "4630",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Campo Erê"
  }
}
  38. 2017-07-25T14:54:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4630",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Campo Erê"
  }
}
  39. 2017-07-20T18:26:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4630",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Campo Erê"
  }
}
  40. 2017-06-27T14:17:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4630",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Campo Erê"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.