Wiki Jurídica

Prestação de Contas Anual — Requerimento — TRE-RS 00000089020196210042

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 42 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-04-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 568a172ada5678d17ba8ebb807604b533a02641dce1b072188215a0425c649bc

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-04-25 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-05-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-05-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-07-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-07-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-07-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2019-08-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2019-08-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2019-08-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2019-08-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2019-08-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  12. 2019-08-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2019-08-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2019-08-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  15. 2021-09-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  16. 2021-09-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  17. 2021-09-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  18. 2021-10-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-30 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-25T08:54:09.554000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190425110822
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-04-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 568a172ada5678d17ba8ebb807604b533a02641dce1b072188215a0425c649bc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-04-25 a 2021-10-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-08-30
Definitivo (TPU 246)
2019-08-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-08-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-08-27
Recebimento (TPU 132)
2019-08-23
Remessa (TPU 123)
2019-08-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-08-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-08-14
Contas Aprovadas (TPU 12652)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-04-25T11:08:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27165",
    "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2019-05-10T14:14:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27165",
    "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2019-05-31T14:51:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27165",
    "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2019-07-09T11:47:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27165",
    "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2019-07-10T15:51:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27165",
    "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2019-07-24T14:57:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27165",
    "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2019-08-01T13:38:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27165",
    "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2019-08-09T11:50:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27165",
    "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2019-08-14T13:39:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27165",
    "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2019-08-23T13:25:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27165",
    "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2019-05-31T14:41:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27165",
    "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2019-05-31T14:51:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27165",
    "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2019-07-08T16:20:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27165",
    "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2019-07-08T16:22:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27165",
    "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2019-07-09T11:47:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27165",
    "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2019-07-19T11:03:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27165",
    "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2019-08-09T11:49:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27165",
    "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2019-08-30T12:07:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27165",
    "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2019-08-30T12:07:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27165",
    "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2019-05-07T13:58:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27165",
    "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  21. 2019-05-07T13:59:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27165",
    "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  22. 2019-05-07T14:00:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27165",
    "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  23. 2019-05-13T15:07:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27165",
    "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  24. 2019-05-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27165",
    "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  25. 2019-06-04T10:53:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27165",
    "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  26. 2019-06-04T10:54:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27165",
    "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  27. 2019-06-04T10:54:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27165",
    "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  28. 2019-07-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27165",
    "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  29. 2019-07-10T15:48:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27165",
    "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  30. 2019-07-10T15:48:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27165",
    "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  31. 2019-07-12T14:11:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27165",
    "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  32. 2019-07-12T14:23:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27165",
    "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  33. 2019-07-15T10:39:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27165",
    "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  34. 2019-07-24T14:57:14.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27165",
    "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  35. 2019-08-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27165",
    "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  36. 2019-08-02T14:03:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27165",
    "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  37. 2019-08-02T14:03:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27165",
    "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  38. 2019-08-05T11:41:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27165",
    "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  39. 2019-08-13T11:48:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27165",
    "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  40. 2019-08-13T11:50:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27165",
    "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.