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TJGO — 00103466620198090018

Classe: Execução da PenaOrgao: 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)Grau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d7448afc97312d1e9018728f80dc5e9d9f73ea9370ae69053b6c93c27f464115

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 113 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-25 a 2024-10-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-09: Definitivo (TPU 246)
2024-07-16: Documento (TPU 581)
2024-07-16: Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-16: Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-11: Documento (TPU 581)
2024-05-26: Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-24: Documento (TPU 581)
2024-05-17: Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-07: Documento (TPU 581)
2024-04-25: Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2024-04-04: Custas (TPU 479)
2024-03-26: Remessa (TPU 980)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Ver outros registros do assunto TPU 3608

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 113. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-01-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-08T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-19T18:36:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-20T13:56:15.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-09-02T13:15:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-08T16:03:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-08T18:22:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-11T09:36:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-14T10:25:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-20T09:33:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-21T14:53:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-21T18:44:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-26T14:20:40.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-10-27T17:09:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2021-11-05T13:11:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-05T13:11:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-07T20:44:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2021-11-07T20:47:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
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2021-11-12T09:35:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-23T14:39:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-24T13:42:16.000Z — Ofício (TPU 112)

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2021-11-25T13:40:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-26T14:07:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "81443",
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2021-11-30T18:50:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    }
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2021-12-02T12:45:45.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
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  }
}

2021-12-02T12:46:21.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
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    "codigo": "81443",
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2021-12-09T14:54:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81443",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
  }
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2021-12-09T14:59:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81443",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
  }
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2021-12-09T15:01:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81443",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
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2021-12-09T15:12:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2021-12-09T16:16:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-12-09T17:03:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81443",
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2022-01-03T14:45:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2022-01-27T17:08:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
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2022-04-01T14:58:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "81443",
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}

2022-04-02T15:37:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81443",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
  }
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2022-04-06T07:30:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81443",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
  }
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2022-04-24T15:32:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81443",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
  }
}

2022-04-24T15:38:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81443",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
  }
}

2022-05-12T11:24:41.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81443",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Classe processual: Execução da Pena / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- Órgão julgador: 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR
TJMS — 00002276120228120049 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2022-02-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJMS
- Classe processual: Execução da Pena / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- Órgão julgador: 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / Vara Única
TJPA — 00003413920188140031 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-02-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJPA
- Classe processual: Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / VARA ÚNICA DE MOJÚ
TJMS — 00002273720218120036 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2021-04-23 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Execução da Pena / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
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TJGO — 00199215220018090011 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2001-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / 3ª Vara Criminal

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