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TJRO — 70126905720178220001

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-03-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 83b3fab7be50c5ff6092ba215f6f64a2bf17dc61ba26dd590be48658bb497c30

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 168 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-03-30 a 2022-02-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-17: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-09: Definitivo (TPU 246)
2021-11-27: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-11-27: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-11-27: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-11-27: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-11-27: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-11-27: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-11-27: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-11-27: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-11-27: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-11-12: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

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Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 168. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-05-27T21:08:35.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3469",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2017-05-18T08:21:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3469",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2017-05-12T08:05:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3469",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2017-05-22T13:01:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3469",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
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2017-04-29T19:59:56.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3469",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
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2017-05-15T11:27:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3469",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2017-06-13T15:57:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3469",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2017-06-22T18:07:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3469",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
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2017-04-28T11:33:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3469",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2017-07-13T12:37:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3469",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2017-05-15T12:05:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3469",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2018-01-30T07:50:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3469",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2017-04-11T11:43:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3469",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2017-12-21T11:38:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3469",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2018-02-04T20:58:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3469",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2017-04-11T11:40:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3469",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2017-07-24T10:24:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3469",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2017-06-25T16:00:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3469",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2017-05-15T12:04:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3469",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2019-07-22T16:11:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3469",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2017-10-10T15:05:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3469",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2019-07-22T16:02:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3469",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2019-03-28T10:30:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3469",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2017-04-10T14:24:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3469",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2017-08-30T15:52:22.000Z — Segurança (TPU 446)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3469",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2017-08-08T10:31:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3469",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2017-09-03T22:49:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3469",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2017-11-08T09:27:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3469",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2017-10-06T15:20:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3469",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2017-04-03T11:45:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3469",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2017-03-30T15:57:55.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3469",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2017-03-30T15:57:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3469",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2017-04-03T09:14:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3469",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2019-07-11T00:25:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3469",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2019-07-11T00:26:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3469",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2019-07-11T00:25:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3469",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2019-07-11T00:25:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3469",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2019-03-28T10:31:55.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3469",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2019-03-25T13:50:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3469",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2019-03-27T12:05:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3469",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00004254520168090000 — Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · 2016-09-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / STJ
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Recurso Ordinário em Mandado de Segurança
- Órgão julgador: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA / VICE-PRESIDÃNCIA
STJ — 00004246820098260053 — Agravo em Recurso Especial · 2013-05-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / STJ
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
TJAM — 05859979720238040001 — Recurso Inominado Cível · 2025-06-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJAM
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA / 4ª TURMA RECURSAL
STJ — 00004100820064036118 — Agravo em Recurso Especial · 2019-10-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / STJ
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
TJRO — 02517332020098220001 — Cumprimento de sentença · 2009-12-11 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
TJRO — 00057582220108220001 — Cumprimento de sentença · 2010-03-10 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
TJAP — 00024435720238030001 — Procedimento Comum Cível · 2023-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJAP
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
TJMG — 52731229620228130024 — Recurso Especial · 2024-04-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJMG
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA / Primeira Vice-Presidência

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