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TJAC — 00076751920148010002

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1ª Vara CriminalGrau: JEData Ajuizamento: 2014-11-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4aa4790c07e7a41763c76424ba37803a7df027afbe57c82615ffcc5f9fc4cf40

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-11-25 a 2016-07-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-07-22: Documento (TPU 581)
2016-07-22: Expedição de documento (TPU 60)
2016-07-19: Expedição de documento (TPU 60)
2016-07-19: Expedição de documento (TPU 60)
2016-07-19: Definitivo (TPU 246)
2016-07-18: Documento (TPU 581)
2016-07-18: Documento (TPU 581)
2016-07-18: Documento (TPU 581)
2016-07-18: Documento (TPU 581)
2016-07-15: Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2016-07-15: Documento (TPU 581)
2016-07-15: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Ver outros registros do assunto TPU 3692

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2014-11-25T15:51:08.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-11-26T15:15:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-11-26T15:15:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-11-26T15:15:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-11-26T15:15:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-11-26T15:15:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-11-26T15:15:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-11-26T15:15:44.000Z — Documento (TPU 581)

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2014-11-26T16:50:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

2014-11-26T17:47:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2014-12-09T13:32:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2014-12-04T10:29:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-12-18T15:46:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

2015-02-09T10:24:12.000Z — Documento (TPU 581)

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2015-02-09T10:24:13.000Z — Documento (TPU 581)

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2016-01-20T14:29:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2016-01-25T12:21:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2016-03-04T17:22:41.000Z — Por pendência de AIREsp (TPU 947)
2016-02-26T16:27:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

2016-03-15T11:33:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2016-03-22T12:45:18.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "instrução e julgamento",
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    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
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2016-04-11T14:58:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2016-04-15T09:02:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2016-04-14T07:45:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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2016-04-14T07:45:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
  ]
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2016-04-22T11:56:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2016-04-22T11:56:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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2016-05-06T08:15:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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2016-05-10T10:35:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

2016-05-06T08:21:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2016-06-13T17:23:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

2016-06-13T17:13:03.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2016-06-13T17:21:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-06-08T10:03:43.000Z — Procedência (TPU 219)

2016-06-13T20:55:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2016-06-20T10:56:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-30T09:46:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2016-07-22T10:03:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2016-07-19T11:08:41.000Z — Definitivo (TPU 246)

2016-07-15T11:44:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJSP — 00007428720108260450 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2010-03-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJSP
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
TJPA — 00003124120118140093 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2011-08-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJPA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal / VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO
TJSP — 00044026320118260415 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2011-11-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJSP
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal / 01 CUMULATIVA DE PALMITAL
TJSP — 15053015620218260408 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2021-11-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJSP
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal / 02 CRIMINAL DE OURINHOS
TJPR — 00000145820188160122 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2018-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJPR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal / ORTIGUEIRA - JUÍZO ÚNICO
TJMT — 00003192820198110031 — Execução da Pena · 2013-12-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução da Pena
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal / Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR
TJPR — 00000071120188160011 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2018-01-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJPR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal / CURITIBA - 3º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER CASA DA MULHER BRASILEIRA
TJPA — 00002567620098140093 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2011-06-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJPA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal / VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO