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Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) — Alistamento Eleitoral - Cancelamento — TRE-PR 06000129220256160176

Classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)Órgão: 176 ª zona eleitoral-CuritibaGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-03-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3b9779fde3edc2d167f5c08fddd5183f0d3a80476a06342882f67f57d671879e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000129220256160176 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)” e “Alistamento Eleitoral - Cancelamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “176 ª zona eleitoral-Curitiba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-05-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3b9779fde3edc2d167f5c08fddd5183f0d3a80476a06342882f67f57d671879e. SHA-256 do comentário: ab36a8fb5847741eb35027a5f758ecc225d08d931badb58a207f3ae14cb2c314.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-03-12 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-03-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-03-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2025-03-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2025-03-13 — Determinação de Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2025-03-13 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2025-03-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2025-03-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2025-03-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2025-03-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2025-03-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2025-03-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2025-03-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2025-03-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2025-04-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2025-05-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2025-05-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2025-05-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T16:20:56.950000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250312151943
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-03-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3b9779fde3edc2d167f5c08fddd5183f0d3a80476a06342882f67f57d671879e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-03-12 a 2025-05-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-22
Definitivo (TPU 246)
2025-05-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-05-22
Documento (TPU 581)
2025-04-30
Documento (TPU 581)
2025-03-31
Petição (TPU 85)
2025-03-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-17
Publicação (TPU 92)
2025-03-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-03-14
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-14
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-14
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-14
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alistamento Eleitoral - Cancelamento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-03-12T15:19:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15403",
    "nome": "176 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  2. 2025-03-12T15:21:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15403",
    "nome": "176 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  3. 2025-03-31T14:53:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15403",
    "nome": "176 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  4. 2025-03-12T15:21:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15403",
    "nome": "176 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  5. 2025-03-14T12:20:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15403",
    "nome": "176 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  6. 2025-03-14T12:46:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15403",
    "nome": "176 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  7. 2025-03-14T12:47:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15403",
    "nome": "176 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  8. 2025-03-14T12:47:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15403",
    "nome": "176 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  9. 2025-03-14T12:47:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15403",
    "nome": "176 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  10. 2025-03-15T00:52:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15403",
    "nome": "176 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  11. 2025-03-17T00:59:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15403",
    "nome": "176 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  12. 2025-03-28T02:30:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15403",
    "nome": "176 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  13. 2025-04-30T10:24:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15403",
    "nome": "176 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  14. 2025-05-22T14:45:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15403",
    "nome": "176 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  15. 2025-03-12T15:19:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15403",
    "nome": "176 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  16. 2025-03-13T12:58:54.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15403",
    "nome": "176 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  17. 2025-03-13T12:58:55.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15403",
    "nome": "176 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  18. 2025-05-22T14:45:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15403",
    "nome": "176 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  19. 2025-05-22T14:45:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15403",
    "nome": "176 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.