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TJMMG — 20002916720229130003

Classe: Apelação CriminalOrgao: Gab. Desembargador James Ferreira SantosGrau: G2Data Ajuizamento: 2024-05-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9443e73840a3882e8fc29696dd581c59b3677257d3edcb4f71d19f997b6e7ac8

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-05-06 a 2024-09-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-11: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-09-11: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-11: Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-06: Documento (TPU 12270)
2024-09-06: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-09-06: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-09-06: Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-06: Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-24: Confirmada (TPU 12266)
2024-08-23: Confirmada (TPU 12266)
2024-08-23: Petição (TPU 85)
2024-08-14: Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Abandono de posto | Falsidade ideológica

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-09-11T10:34:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
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    "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
  }
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2024-09-11T01:35:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "27344",
    "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
  }
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2024-09-06T14:13:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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    "codigo": "27344",
    "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
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2024-09-06T13:51:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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2024-09-06T13:46:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "27344",
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  }
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2024-09-06T13:45:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
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2024-08-23T14:26:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2024-08-14T16:08:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2024-08-14T12:48:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
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    }
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2024-08-06T15:19:43.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-31T01:35:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-22T13:59:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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    "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
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2024-07-19T13:49:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "codigo": "27344",
    "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
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2024-07-18T10:57:38.000Z — Retirado (TPU 12205)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-08T08:21:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para decisão",
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    }
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    "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
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2024-07-08T08:20:50.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ],
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    "codigo": "27344",
    "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
  }
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2024-07-05T07:55:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para admissibilidade recursal",
      "valor": 189
    }
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  }
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2024-07-05T07:54:40.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ],
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    "codigo": "27344",
    "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
  }
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2024-05-14T12:27:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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2024-05-14T11:48:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27344",
    "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
  }
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2024-05-06T13:23:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2024-05-06T08:44:47.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
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  "orgaoJulgador": {
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  }
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2024-05-06T08:44:46.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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    "codigo": "27344",
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2024-09-11T10:39:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "27344",
    "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
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2024-09-06T14:03:41.000Z — Documento (TPU 12270)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-24T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "27344",
    "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
  }
}

2024-08-23T14:26:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "27344",
    "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
  }
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2024-08-14T16:08:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2024-08-14T12:58:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "27344",
    "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
  }
}

2024-08-14T12:58:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27344",
    "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
  }
}

2024-08-14T12:58:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27344",
    "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
  }
}

2024-07-28T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27344",
    "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
  }
}

2024-07-22T13:59:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27344",
    "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
  }
}

2024-07-22T09:04:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27344",
    "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
  }
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2024-07-22T09:04:53.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
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2024-07-19T13:49:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27344",
    "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
  }
}

2024-07-19T13:49:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27344",
    "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
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2024-07-18T11:06:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27344",
    "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
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2024-07-18T11:06:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27344",
    "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
  }
}

2024-07-18T11:06:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27344",
    "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRJ — 04024335020138190001 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2013-11-22 · 2 referência(s) em comum
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TJRJ — 00418206920158190001 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2015-02-09 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJRJ
- Classe processual: Apelação Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Gab. Desembargador James Ferreira Santos / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
TJMSP — 08000167220219260010 — Apelação Criminal · 2023-06-22 · 2 referência(s) em comum
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TJMMG — 20008323420219130004 — Apelação Criminal · 2023-09-11 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Gab. Desembargador James Ferreira Santos / Gab. Desembargador Jadir Silva
TJMMG — 20003686520259130005 — Apelação Criminal · 2026-02-23 · 2 referência(s) em comum
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TJPA — 00003242020148140200 — Inquérito Policial Militar · 2014-01-27 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Apelação Criminal / Inquérito Policial Militar
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TJPA — 00003103620148140200 — Processo Administrativo · 2014-01-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJPA
- Classe processual: Apelação Criminal / Processo Administrativo
- Órgão julgador: Gab. Desembargador James Ferreira Santos / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM