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Requerimento de Apreensão de Veículo — Alienação Fiduciária — TJCE 02002586420248060059

Classe: Requerimento de Apreensão de VeículoÓrgão: VARA UNICA DA COMARCA DE CARIRIACUGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-05-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4ab8c573b1c3304414cbbf08036598846f228b5e67213419b5b6ab5fd4eca718

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02002586420248060059 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Apreensão de Veículo” e “Alienação Fiduciária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA UNICA DA COMARCA DE CARIRIACU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-07-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 4ab8c573b1c3304414cbbf08036598846f228b5e67213419b5b6ab5fd4eca718. SHA-256 do comentário: 390fa06daf8dc7754027d8a54fdefb151f002ea2f45c58c7d866b2526cf7f40e.

Contexto jurídico e comentários autorais

Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel

Tema documentado no texto da fonte

Consolidada a propriedade em seu nome, o fiduciário promoverá leilão público para alienação do imóvel no prazo de sessenta dias, contado da data do registro da consolidação — prazo ampliado pela Lei 14.711/2023, que substituiu os trinta dias do texto anterior.

Trecho de Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel · Os dois leilões e os prazos do art. 27 · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alienacao, fiduciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 893584a47c435aae17bd3b507729fb12421ca99a2999f62011bfc70348a7cacd
  • Registro documental: 4ab8c573b1c3304414cbbf08036598846f228b5e67213419b5b6ab5fd4eca718
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-05-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  2. 2024-05-17 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2024-06-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2024-07-04 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2024-08-24 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2024-12-19 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2024-12-20 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2025-06-03 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2025-06-03 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2025-06-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2025-06-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2025-06-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2025-07-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2025-07-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2025-07-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2025-07-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2025-07-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2025-07-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-05-17 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-07-02 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T23:04:10.806831771Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240507000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-05-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4ab8c573b1c3304414cbbf08036598846f228b5e67213419b5b6ab5fd4eca718

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-05-07 a 2025-07-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-10
Definitivo (TPU 246)
2025-07-10
Documento (TPU 581)
2025-07-02
Documento (TPU 581)
2025-07-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-07-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-11
Documento (TPU 581)
2025-06-05
Publicação (TPU 92)
2025-06-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-06-03
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-06-03
Expedição de documento (TPU 60)
2024-12-20
Ausência das condições da ação (TPU 461)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alienação Fiduciária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-07-02T13:17:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  2. 2025-07-10T07:24:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2025-06-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2025-06-11T16:07:12.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2025-06-03T12:10:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  6. 2024-12-19T18:41:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  7. 2025-07-02T13:17:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2025-07-01T05:40:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2025-06-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2025-07-01T05:40:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2024-06-07T10:21:19.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2024-08-24T03:18:26.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  13. 2024-06-07T11:21:47.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2024-12-20T09:28:34.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  15. 2024-05-17T11:45:02.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  16. 2024-06-12T10:25:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2024-05-24T14:23:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2024-06-17T11:57:07.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2024-05-07T10:01:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2024-06-07T14:44:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2024-06-07T10:21:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2024-06-03T09:25:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2024-06-18T12:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2024-05-07T14:52:06.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2024-06-10T02:31:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2024-06-07T10:08:06.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2024-07-04T04:52:48.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2024-05-07T10:01:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  29. 2024-06-07T14:21:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2025-06-03T09:56:36.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  31. 2025-07-10T07:27:22.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.