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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 00155845920128020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-07-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a4939df1af34eef9077f755cc729e5d0b3fa2b0c4856dbeb6b251eacb5f18477

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: a4939df1af34eef9077f755cc729e5d0b3fa2b0c4856dbeb6b251eacb5f18477
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-08-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  2. 2014-03-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  3. 2016-07-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  4. 2018-11-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2018-12-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2019-02-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2019-02-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2019-02-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2019-02-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2019-12-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2019-12-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2019-12-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2019-12-04 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2019-12-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2019-12-04 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2019-12-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2020-06-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2020-06-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-03-06 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-12-04 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-08-20 a 2020-06-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-06-25
Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-05
Publicação (TPU 92)
2019-12-04
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2019-12-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-12-04
Expedida/certificada (TPU 12265)
2019-12-04
Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-04
Conclusão (TPU 51)
2019-12-03
Conclusão (TPU 51)
2019-02-13
Expedição de documento (TPU 60)
2019-02-05
Publicação (TPU 92)
2019-02-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-04-03T18:03:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2017-05-03T08:37:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2018-10-29T13:48:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  4. 2018-10-29T13:48:33.000Z — Provisório (TPU 245)
  5. 2018-10-31T16:58:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2018-11-07T21:15:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2018-11-07T21:15:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  8. 2018-11-08T11:42:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2018-11-09T10:05:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2018-11-18T08:17:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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  11. 2018-12-05T09:31:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  12. 2018-12-06T13:23:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2018-12-06T13:23:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2019-02-02T12:38:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2019-02-02T12:38:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  16. 2019-02-04T15:09:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2019-02-05T09:41:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2019-02-13T09:38:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  19. 2019-12-03T17:11:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2019-12-04T13:54:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2019-12-04T16:43:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  22. 2019-12-04T16:43:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  23. 2019-12-04T20:18:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2019-12-05T10:09:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2020-06-25T21:31:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  26. 2020-06-25T21:32:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  27. 2018-11-07T19:22:25.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  28. 2019-02-02T12:38:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2019-12-04T16:42:34.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  30. 2012-08-20T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  31. 2013-02-08T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2013-12-18T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2014-03-06T08:04:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2014-03-06T08:21:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  35. 2015-07-10T12:20:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2016-04-29T08:14:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2016-07-20T17:36:32.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  38. 2016-07-22T12:19:56.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  39. 2016-07-22T12:19:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2016-07-22T12:24:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.